O IMPONENTE RITO DE PASSAGEM DO PODER - Cerimonial da Posse
Entenda o que significa a cerimônia que transforma o presidente eleito em chefe de Estado, chefe de governo e comandante supremo das Forças Armadas.
A longa festa da posse do presidente da República é composta por um sem-número de símbolos. O cerimonial do Itamaraty, encarregado de organizar a solenidade, prevê o uso de uma série deles no próximo dia 1º . de Janeiro de 1995, quando FHC toma posse. Alguns são obrigatórios, como o juramento constitucional perante o Congresso. Outros são opcionais, como a transmissão da faixa. O presidente Figueiredo (1979-1985), por exemplo, não passou a faixa para Sarney (1985-1990). Caberá a FHC definir qual será o seu estilo de posse.
Talvez os 21 tiros de canhão ou a farda tradicional dos Dragões da Independência sejam muito impressionantes, mas o momento mais importante da cerimônia de transmissão do poder é o juramento constitucional perante o Congresso. O professor Vicente Marotta Rangel, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, explica que qualquer funcionário público - e o presidente não deixa de ser um -, antes de começar a exercer suas funções, precisa tomar posse perante o superior hierárquico que o nomeou para o cargo. Aí é que vem a questão: quem é o superior hierárquico do presidente da República, se este é o chefe do Estado, isto é o funcionário número um?
No sistema brasileiro, o chefe do Poder Executivo é também o chefe de Estado, quer dizer, além de comandar o governo ele é responsável pelas ações que envolvem o Estado como um todo. Por isso, o presidente representa o Brasil perante os outros países e pode comprometer o Brasil em tratados internacionais. Quem então está acima dele?
Acima do chefe de Estado está o povo, que o "nomeou" para o cargo. "Naquele momento, o Congresso, que é composto por representantes populares, simboliza o povo", afirma o professor Marotta Rangel. "É como se o presidente estivesse tomando posse perante o povo soberano, seu único superior hierárquico".
Uma vez tendo assinado o termo de posse (onde consta por escrito o juramento lido em voz alta) no Congresso, o agora presidente da República vai para o Palácio do Planalto, onde receberá o cargo. A melhor maneira de entender a existência de duas solenidades (uma no Congresso e outra no Planalto) é a seguinte: o funcionário toma posse perante o superior hierárquico que o nomeou e depois vai para o novo local de trabalho, onde o cargo lhe é transmitido pelo antecessor (no caso pelo simbolismo da faixa).
Pode parecer estranho que o chefe de Estado tenha que se submeter a um procedimento funcional comum para começar a trabalhar. Mas essa é a peculiaridade do Estado de Direito, em que o poder dos governantes está limitado pela Constituição. Aquele que comanda um Estado de Direito obedece aos regulamentos desse mesmo Estado e extrai a sua autoridade exatamente do cumprimento dessas leis. É isso que o distingue de um monarca absoluto ou de um tirano.
Resumo dos passos necessários para tomar posse e começar a governar
O presidente eleito precisa percorrer várias etapas até estar em condições de iniciar o seu governo
Diplomação, juramento e saudações militares
Antes de empossado, o presidente eleito é diplomado pelo Poder Judiciário, que assim atesta o resultado eleitoral. Perante o Congresso reunido, jura lealdade à Constituição, assina o termo de posse e anuncia em discurso as diretrizes de governo. Depois recebe homenagens militares: 21 tiros de canhão (número reservado a chefes de Estado) e apresentação de armas.
Encontro, faixa presidencial e cumprimentos
O presidente que deixa o cargo recebe o sucessor na porta do Palácio e depois passa a faixa. A faixa presidencial carrega as Armas nacionais e um broche com a representação feminina da República. Recebida a faixa, o presidente vai até o parlatório (tribuna) do Planalto.
Nomeação do Ministro da Justiça e dos demais
O primeiro ato de governo é a nomeação do ministro da Justiça, para em seguida empossar os outros. O ministro da Justiça precisa referendar a nomeação dos outros ministros para que eles tomem posse. Os ministros assinam o termo de posse no Planalto. Depois, existe a transmissão do cargo em cada ministério.
Conheça os símbolos que estão na faixa presidencial brasileira
Nela, as Armas da República estão bordadas com fios de ouro e há um broche com diamantes
Faixa original era diferente
A faixa presidencial foi criada por decreto de Hermes da Fonseca em 1910. No começo era uma faixa com a cor verde no centro, ladeada por duas bandas amarelas. Hoje, o amarelo está no centro . O primeiro presidente a aparecer com a nova faixa na galeria de retratos oficiais do Planalto é Getúlio Vargas.
A faixa tem 12 cm de largura por 70 cm de cumprimento e deve ser usada da direita para a esquerda. No centro está bordado o Brasão da República em fios de ouro . Onde as duas pontas se cruzam há uma medalha de ouro maciço presa a um broche que repousa sobre uma roseta . Em princípio, ela só deveria ser usada com fraque. Os presidentes às vezes a usam com terno.
Brasão tem espada militar
O Brasão da República é um dos quatro símbolos nacionais (os outros três são a bandeira, o hino e o selo). O brasão é uma herança da Idade Média. Os cavaleiros medievais distinguiam-se nas Cruzadas por seus respectivos brasões. O Brasão da República Federativa do Brasil é composto por: um Cruzeiro do Sul colocado no centro . Em volta dele há um círculo rodeado com vinte e uma estrelas de prata . Tudo isso repousa sobre uma espada desembainhada , lembrança da intervenção militar que proclamou a República. No lado esquerdo do Brasão, há um ramo de tabaco florido e no direito, um ramo de café . Herdados do Brasão do Império, indicam a vocação agrícola do Brasil.
Broche mostra República
O broche apresenta uma mulher com o barrete frígio , que é o símbolo da República na França. O barrete frígio indicava que uma pessoa era livre (não escrava) na Roma antiga. Por isso foi recuperado pelos revolucionários franceses como símbolo da liberdade republicana conquistada após terem derrubado o absolutismo em 1789.
No lado direito do broche, da mulher está escrita a palavra "libertas" , que em latim significa liberdade. Há 21 diamantes incrustados no broche , representando os 20 antigos estados da União e o Distrito Federal. A medalha de ouro maciço contém a inscrição "Presidente da República do Brasil" e no verso, o Brasão da República.
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