Uma Inteligência Artificial pode patentear sua própria invenção ?

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Decisão de uma juíza dos Estados Unidos reaviva o debate sobre os direitos das máquinas.

Primeira deputada negra do Brasil criou o Dia do Professor em 1948

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A partir de 1963 o Dia do Professor passou a ser comemorado oficialmente em 15 de outubro em todo o Brasil. 

HÁ EXATOS 82 ANOS PAPA PIO XI CONDENOU O NAZISMO E DESPERTOU A IRA DE HITLER

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Por meio de uma carta encíclica datada de 1937, o pontífice mandou uma mensagem a Adolf, que aumentou a perseguição aos católicos alemães

Cidadãos em Armas - História

CIDADÃOS EM ARMAS - História

Nascido da Revolução Francesa, há 200 anos, o moderno serviço militar variou conforme a época e o país. Mas ainda é tema de debates.

Uma espécie de ritual de iniciação cívica espera neste 1989 o 1,4 milhão de brasileiros que completam 18 anos: comparecer a uma junta de alistamento militar. Destes, porém, algo como um em cada dez irá realmente vestir farda, pois as Forças Armadas não comportam a multidão de jovens que o serviço militar obrigatório despeja anualmente às portas dos quartéis. Nem por isso o ato de se alistar perde em simbolismo e tradição - estar apto a pegar em armas em defesa dos seus é um comportamento que remonta ao tempo dos mais antigos ancestrais do homem. Mas o serviço militar universal e obrigatório - um dever de todo cidadão, dentro de certas condições, que variam de país para pais - é uma invenção muito recente: surgiu da Revolução Francesa, exatamente há duzentos anos.

Logo após a tomada da Bastilha, a 14 de julho de 1789, que dá inicio à derrubada da monarquia, os revolucionários franceses tornaram totalmente voluntário o serviço militar: só um exército assim constituído seria digno de uma nação de homens livres, iguais e fraternos. No entanto, a República logo se via obrigada a esquecer aquele conceito para defender-se da invasão de tropas dos reinos vizinhos, cujos soberanos temiam propagar-se pela Europa o mal republicano.

"Os homens jovens deverão lutar, os casados forjarão as armas e transportarão os suprimentos, as mulheres confeccionarão tendas e uniformes e servirão nos hospitais, os meninos transformarão a roupa branca em bandagem, os velhos serão levados às praças públicas para elevar o moral dos combatentes e pregar a unidade da República e o ódio aos reis", determinava a ordem da levée en masse (recrutamento em massa),baixada pela Convenção da Revolução Francesa a 23 de agosto de 1793. Para muitos historiadores, esse foi o primeiro decreto de serviço militar universal e obrigatório.

Com a levée en masse, a França recrutou 300 mil cidadãos e expulsou os invasores. Uma importante mudança conceitual estava em curso. No passado, lutar pelo rei era uma obrigação que fazia parte da condição de súdito. Na nova França, o serviço militar tornava-se um dever do cidadão livre para com o Estado. O recrutamento universal, ao chamar às casernas todas as classes sociais, era igualmente uma resposta revolucionária ao sistema anterior, baseado nos odiosos privilégios característicos do ancien régime. Ainda estava vivo na memória do povo, por exemplo, o comportamento selvagem das duas companhias de mosqueteiros (os cinza e os negros) estacionadas em Paris no reinado de Luís XIV, o Rei Sol (1638-1715).

Recrutados exclusivamente entre os chamados gentis-homens e comandados por oficiais oriundos da alta nobreza, os mosqueteiros portavam-se como em terra inimiga. Se as tropas regulares e permanentes eram privilégio da aristocracia, o exército mobilizado para a guerra era o flagelo da plebe. Os recrutadores, geralmente sargentos de carreira ou malfeitores contratados para o serviço, tratavam de alistar pela força ou pela astúcia os jovens pobres, fazendo com que garatujassem a assinatura num termo de compromisso. Era também comum oferecer aos criminosos a opção entre a cadeia e o quartel.

No Ocidente moderno as guerras eram travadas por soldados profissionais - a palavra soldado, aliás, vem de solidus, a moeda de pagamento dos legionários romanos, que deu também soldo. O alto custo explica por que os efetivos eram pequenos em comparação com as populações em idade de guerrear. Muitas vezes, o saque das populações civis era a única forma de garantir o soldo da soldadesca. As tropas mercenárias na Europa do século XVI raramente ultrapassavam 20 ou 30 mil homens. Para se ter uma idéia, os efetivos da PM paulista somam 75 mil soldados. A partir do século seguinte, os exércitos nacionais dobraram de tamanho. Quem primeiro atirou nessa direção foi Frederico Guilherme I (1688-1740),o rei-sargento da Prússia, ao ordenar a incorporação de milhares de súditos.

Em 1803, quando se tornou imperador da França, Napoleão Bonaparte institucionalizou o serviço militar obrigatório, que a República tentara, em vão, abolir. Graças à conscrição universal, Napoleão pôde mobilizar em dado momento 1 milhão de soldados, ou um em cada vinte franceses, sem distinção de sexo ou idade.

Forçados por Napoleão a limitar o tamanho de seu exército, entre 1807 e 1813 os prussianos responderam com uma esperteza: passaram a convocar o número máximo permitido de soldados (42 mil), dar-lhes alguns meses de treinamento rigoroso, dispensar a maioria e convocar outro contingente. A artimanha permitiu à Prússia organizar uma poderosa reserva sem desafiar formalmente o imperador francês. O sistema sobreviveu à derrota de Napoleão e, assim, em 1870 uma formidável massa de conscritos alemães, reforçada por grandes contingentes de reservistas, impôs uma derrota histórica ao pequeno exército profissional francês. O serviço militar compulsório havia sido abolido após a morte de Napoleão em 1821. O resultado foi a reintrodução do serviço obrigatório.

Obrigatório, sim, porém não mais igualitário: franceses abastados podiam trocar a caserna pelo trabalho voluntário; além disso, os membros de muitas profissões - médicos, clérigos e funcionários públicos, entre outros - estavam isentos. A facilidade com que os mais ricos driblam o serviço militar sempre causou polêmica em toda parte. Na Espanha, por exemplo, o envio de conscritos para lutar no Marrocos, em 1906, provocou sangrenta revolta popular em Barcelona. Não era para menos: até 1912, para fugir ao recrutamento, bastava pagar certo número de pesetas ao Estado. Ainda hoje, na maioria dos países - o Brasil entre eles - é possível supor, olhando as fileiras de recrutas, que dezoito anos antes só os pobres tiveram filhos. No Brasil, os estudantes do segundo grau têm a alternativa de servir no Centro de Preparação dos Oficiais da Reserva (CPOR).

No século XIX, o recrutamento obrigatório se tornou regra na Europa mas em poucos lugares assumiu rigor igual ao da Rússia czarista. Homens de pouca sorte e ainda menor fortuna podiam ser convocados por toda a vida. Também ali, entretanto, o convocado podia comprar a isenção ao pagar a alguém disposto a substituí-lo nas fileiras do czar. Em contraste, em 1918, o recém-formado Exército Vermelho, organizado pelo revolucionário Leon Trotsky, era composto de voluntários. A guerra civil que se seguiu à revolução obrigou o governo bolchevique a restabelecer o serviço militar obrigatório. Isso permitiu arregimentar 5,5 milhões de soldados.

Nos Estados Unidos, a conscrição foi adotada por nortistas e sulistas na Guerra de Secessão (1861-1865) e depois abandonada até a Primeira Guerra Mundial. Entre as potências ocidentais, aliás, apenas os Estados Unidos e a Grã-Bretanha dispensavam o recrutamento compulsório em tempo de paz. Em maio de 1939, quatro meses antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha instituiu o serviço obrigatório; só em 1960 o alistamento voluntário seria restabelecido. A idéia do serviço militar já deixara havia muito de ser exclusivamente européia. No Extremo Oriente, o Japão trocou em 1873 o militarismo hereditário pelo recrutamento compulsório. Apesar da elitista tradição samurai, a idéia de um exército de massa rapidamente se integrou à cultura do país. 

Depois da Segunda Guerra Mundial, quase todos os países adotaram o serviço militar obrigatório com diferentes graus de rigor. Exemplo de programa de rara severidade, o Estado de Israel, criado em 1948, convoca todos os cidadãos, homens e mulheres, por dois anos de vida militar ativa e os mantém por mais duas décadas sujeitos a um mês de serviço a cada ano. Se isso se explica pelo eterno estado de guerra entre judeus e árabes, que dizer da Suíça, que leva tão longe sua posição de neutralidade em política internacional a ponto de nem fazer parte da ONU ? Pois a neutralíssima Suíça, além de exigir de seus cidadãos a prestação de serviço militar, também mantém perfeitamente adestrados os seus reservistas: até os 50 anos, todos os homens participam de regulares períodos de treinamento e têm o dever adicional de guardar em casa as peças essenciais do equipamento: uniforme, fuzil - e o multiutilitário canivete suíço.

As regras do serviço militar sempre espelham de certa forma algum aspecto da fisionomia do país. A China, onde durante 5 mil anos os cargos militares eram reservados aos mandarins incapazes de assumir melhores posições no serviço público, agora também convoca as mulheres para aprenderem as artes marciais. Na União Soviética, a previsão é de que a modernização em curso nas Forças Armadas mais a redução das tropas convencionais, anunciada no fim do ano passado pelo líder Mikhail Gorbachev, atenuem os deveres militares da população. Mas dificilmente o novo padrão imitará os Estados Unidos, desde 1973 sem conscrição em tempo de paz, ainda que o alistamento para eventual convocação tenha sido restabelecido em 1980.

Com relativo atraso, o Brasil adotou o sistema em 1916, quando a Primeira Guerra Mundial sangrava a Europa. A medida coincidiu com o processo de modernização e profissionalização das Forças Armadas sob inspiração francesa e deu ao Exército brasileiro sua feição atual: um corpo de oficiais permanentes e profissionais e um largo contingente de conscritos. Na época, é verdade, a questão transpôs os muros dos quartéis e inflamou a opinião pública.

"A farda para todos; para todos o dever, a honra e o sacrifício", defendia o poeta parnasiano Olavo Bilac (1865-1918), à frente de um movimento pela introdução da conscrição obrigatória (por isso, ele foi honrado como Patrono do Serviço Militar e a data de seu aniversário, 16 de dezembro, é o Dia do Reservista). Embora os estados, que gozavam naquele tempo de larga autonomia política, temessem entregar ao governo federal tamanho potencial militar, o quartel era visto já na República Velha como um eficiente recurso para integrar à vida nacional setores marginalizados da população. O mesmo conceito ainda está de pé, sete décadas depois.

Antes de aprenderem a manejar o fuzil - argumentam os militares brasileiros -, muitos recrutas são apresentados à escova de dentes. O papel do serviço militar é o de "um grande centro educacional", define o ministro da Aeronáutica,, brigadeiro Moreira Lima, contrapondo-se à idéia de que o único objetivo é preparar o conscrito para a guerra.

Essas definições nunca são demais neste assunto que suscita polêmicas há duzentos anos. Sobretudo porque nas últimas duas décadas o sistema de conscrição entrou em crise em muitos países. Há muitos argumentos - até religiosos - contra o serviço militar, mas a principal objeção é puramente técnica. A crescente sofisticação e complexidade da máquina de guerra neste final de século tão marcado pela tecnologia exige soldados profissionais. Prova disso, na Guerra das Malvinas, em 1982, um reduzido contingente de tropas profissionais britânicas triturou força bem maior de conscritos argentinos. Antes disso, já em 1969, um estudo, do Pentágono mostrou que os conscritos recém-chegados ao Vietnam sofriam duas vezes mais baixas que os veteranos. 

Dados como esses, agravados pelos protestos contra a guerra no Sudeste asiático, liquidaram o serviço obrigatório nos Estados Unidos. Hoje, embora o Pentágono esteja satisfeito com o desempenho de seus 2,1 milhões de voluntários (engajados por quatro anos, com salário inicial para soldado raso de 600 dólares), tramita no Congresso americano uma série de projetos restabelecendo a conscrição obrigatória ou criando algum tipo de serviço nacional civil, a exemplo do existente na França.

Os que dizem "não".

Em outubro de 1965, o assistente social David Millar, um americano de 22 anos, encostou um fósforo aceso a seu certificado de alistamento militar. "Espero que este seja um gesto significativo", disse à multidão reunida em Nova York para protestar contra a guerra no Vietnam. Dias depois, David era preso e processado pelo governo americano. O gesto, porém, foi significativo - colocou a questão da objeção de consciência ao serviço militar na ordem do dia. A queima de certificados propagou-se como um incêndio entre os jovens americanos, apesar das prisões e processos. Oito anos depois, na esteira do fiasco no Vietnam, o serviço militar obrigatório foi abolido. Durante a intervenção americana no Sudeste asiático, 50 mil jovens fugiram do país (de preferência para o Canadá) a fim de escapar à conscrição.

A origem da guerra entre o serviço militar e os pacifistas se perde no tempo, mas tomou impulso na Europa a partir do século XVI, sobretudo por escrúpulos religiosos. Os governos sempre relutaram em isentar seus cidadãos por imperativos de consciência. No século passado, porém, mesmo as rigorosas Rússia e Prússia abriam exceção para os menonitas, membros de uma seita evangélica que se recusam a pegar em armas. Na França, a objeção - qualquer que fosse o motivo - só começou a ser aceita nos anos 60, junto com os protestos contra a guerra colonial na Argélia. Os países da Escandinávia são exemplos de liberalismo: reconhecem todos os tipos de objeções e providenciam serviços civis aos pacifistas.

As Testemunhas de Jeová - uma seita protestante com 1 milhão de adeptos em todo o mundo - enfrentam dissabores por suas convicções. No Brasil, que não aceita objeções de consciência, as Testemunhas de Jeová pagam alto preço pela fidelidade de suas convicções - a perda dos direitos políticos. No ano passado, por exemplo, isso aconteceu a 738 membros da seita. E ainda tramitam no Ministério da Justiça processos contra outros 2 mil jovens por se recusarem a receber treinamento militar.

A batalha da seleção.

O brasileiro tem uma chance em dez de prestar o serviço militar. Antes de qualquer coisa, apenas metade do 1,4 milhão de jovens alistados anualmente vive em municípios que fornecem efetivos às três Armas. Após os testes físico, cultural, psicológico e moral, somente 200 mil são considerados aptos. Mas pouco mais de 150 mil .são de fato incorporados, a maioria ao Exército. Os demais passam a integrar o excedente de contingente e podem, ainda que seja improvável, ser chamados a qualquer momento. 

Os critérios estipulados pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), em 1967, exigem do recruta uma altura mínima de 1,55 m, 46 quilos, pelo menos vinte dentes sadios e ausência de doenças graves ou "desvios de comportamento", como o homossexualismo.

Os principais motivos de rejeição são, na realidade, decorrentes das más condições de vida dos brasileiros. Segundo dados do Exército, em 1987 problemas dentários eliminaram 26 por cento dos alistados; deficiências de peso e altura, causadas sobretudo pela desnutrição, reprovaram outros 9 por cento; problemas de coluna vêm em terceiro lugar, seguidos pela deficiência visual. O número de inaptos variou, nos últimos anos, entre 40 e 57 por cento. 

A razão disso é a preocupação das Forças Armadas em selecionar os jovens segundo um contingente-tipo - padrões antropométricos e culturais mais elevados exigidos por cada Arma. No aspecto cultural, o Exército pretende elevar em cinco anos do atual 1 por cento para 15 a participação de universitários entre os conscritos.

Pela hora da morte - Eutanásia

PELA HORA DA MORTE - Eutanásia



Durante três anos, o marinheiro espanhol Ramón Sampedro lutou nos tribunais pelo direito de morrer. Quando jovem, ele mergulhou no mar e bateu a cabeça. A queda o deixou paralisado sobre a cama, podendo mover apenas os músculos do rosto. Após 26 anos prostrado, Ramón concluiu que era melhor morrer. Mas, como tetraplégico, não conseguia se matar. É aí que entra Aurora Bau, espanhola de 67 anos que dirige a Associação Direito a Morrer Dignamente (ADMD), uma das mais ativas ONGs mundiais pela legalização da eutanásia.

A história de Ramón ganhou fama com Mar Adentro, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro neste ano. Aurora foi consultora do roteiro e serviu de inspiração para uma das personagens, a ativista Gené. Em 1995, ela ofereceu amparo jurídico ao pedido de eutanásia do marinheiro. Com a recusa dos tribunais, passou a lhe prestar assistência psicológica enquanto ele planejava o intrincado esquema de sua morte: 14 amigos realizaram pequenos atos que não eram considerados crimes, mas levaram Ramón à morte (Aurora diz não ter participado da operação). Também se incumbiu de divulgar sua causa: a vida é um direito, e não um dever. Para ela, a eutanásia é uma questão de livre arbítrio igual a doar órgãos, ter filhos ou dirigir um carro. Na Espanha, a ativista foi uma das principais líderes do movimento que conseguiu a legalização da eutanásia passiva, que permite ao doente optar por não continuar o tratamento sem que o médico seja judicialmente acusado de negligência.

Como começou sua luta pela eutanásia?

Pode parecer esquisito, mas não sei como abracei a causa. Ainda não passei pela situação de ter um doente terminal na família. Sei que desde jovem já procurava não temer a morte. Achava que viveria com mais liberdade se não tivesse medo de partir. Também lembro de um episódio que me marcou muito: eu era criança quando um vizinho se suicidou e as pessoas do bairro ficaram em dúvida se ele deveria ter um enterro cristão ou não. Aquilo me revoltou. Imagine negar um enterro digno a alguém!

O que fazer para envolver as pessoas num debate tão delicado como este?

Em primeiro lugar, é preciso deixar a sociedade madura para tomar decisões. Quando for a hora, ela saberá o que fazer. Aqui na ADMD concordamos em quatro pontos: o primeiro é que o doente tenha manifestado reiteradamente o desejo de interromper a vida. O segundo é que a doença seja crônica ou grave. O terceiro, que a eutanásia seja feita por um médico. E o quarto, que a doença provoque sofrimento físico ou psíquico. Foi o caso de Ramón Sampedro que nos fez incluir este último ponto. Ramón não era um doente terminal, mas tampouco queria viver preso numa cama. Ele nos deixou a reflexão de que a vida não é apenas respirar.

Ativistas costumam tratar a eutanásia como a "boa morte". O que é isso?

Há 20 anos conseguimos que a Espanha aprovasse uma lei que autoriza a chamada eutanásia passiva, que permite ao doente em fase terminal receber apenas remédios contra a dor. Até aquele momento, imperava o conceito de que os médicos deveriam lutar pela vida a qualquer custo e levar adiante tratamentos penosos mesmo contra a vontade dos doentes. A grandeza dessa lei é que ela poupa o doente de procedimentos invasivos e deixa que a morte o encontre num momento de paz e tranqüilidade. Morrer bem é morrer com dignidade, cercado pelas pessoas que são importantes para você. Como se a vida fosse uma barca e você a deixasse seguir seu curso natural.

A eutanásia é uma decisão tomada em momentos de angústia. Como evitar que doentes decidam morrer motivados, por exemplo, por uma crise de dor?

Liberdade pressupõe responsabilidade. Durante a vida, tomamos decisões das quais não podemos voltar atrás. Ter filhos é uma delas. Mesmo nos casos em que se pode voltar atrás, sempre será preciso arcar com as responsabilidades. Para mim, o direito de morrer funciona com as mesmas premissas. Não existe nada mais sério do que a vida, então é preciso pensar bastante sobre como dispor dela. Se você tomar a decisão errada, arcará com as conseqüências. Este é o preço de ser livre.

Doentes terminais muitas vezes não gozam de faculdades mentais para optar pela interrupção da vida. Nesses casos, a família pode decidir pela morte?

Só quem pode decidir é o proprietário da vida. Porém, existem mecanismos para garantir que essa opção seja feita antes do estado crítico. Aqui na Espanha, há o que chamamos de "testamento vital". É um documento, endereçado ao médico, em que o doente determina o que quer e o que não quer que seja feito em caso de enfermidade grave. O testamento vital formaliza os limites que cada um julga adequados ao seu tratamento e protege igualmente o doente e o médico. Temos de lembrar que o avanço da medicina produziu o paradoxo de as pessoas serem mantidas vivas artificialmente. Todos temos o direito de decidir se queremos isso ou não. Na Espanha, o testamento vital é a pauta que norteia o tratamento e o médico é obrigado a cumpri-lo.

O que você acha das punições recebidas por médicos que aplicam substâncias letais em seus pacientes?

A lei entende que na eutanásia uma pessoa tira a vida de outra. Como ninguém tem esse direito, o ordenamento jurídico associa eutanásia com homicídio. Mas pedir para morrer é muito diferente de ser assassinado. Se cada um é dono da própria vida, então a mesma regra vale para a morte. Nossa causa defende que, uma vez incapacitado de tirar a própria vida, você possa pedir ajuda de alguém. Se quero morrer, o suicídio é uma solução. Mas se estou preso a uma cama e não tenho como me matar, posso pedir a ajuda de alguém.

A eutanásia, então, é o mesmo que suicídio?

Não. Se alguém quer acabar com a própria vida, comete o suicídio e esta decisão precisa ser respeitada. Mas a eutanásia não é um suicídio, não é simplesmente um jeito de encurtar a vida. Em alguns casos, a eutanásia poderia até servir para prolongar a vida. Imagine uma pessoa que descobre hoje que tem uma doença degenerativa, uma doença que vai levá-la a um estado vegetativo. Esta pessoa pode querer se matar agora, enquanto tem forças para fazê-lo. Se a eutanásia fosse legalizada, ela poderia escolher até que ponto da doença quer viver, poderia decidir a hora de se despedir da vida.

Até hoje, a Holanda é o único país que legalizou a eutanásia ativa. Por que esta é uma questão tão espinhosa para a maioria das sociedades?
A morte é um tabu cercado de amarras religiosas, morais e jurídicas - todas muito fortes. Para nossa sociedade judaico-cristã, impera a visão de que foi Deus que nos deu a vida e que, portanto, só Ele pode tirá-la. Mesmo aqui na ADMD, temos entre nossos membros sacerdotes e padres. Para eles, Deus não gostaria de nos ver submetidos a sofrimentos. Enfim, esta é uma questão de crenças. Mas crenças devem ser respeitadas, jamais impostas.

União Europeia lança carta de direitos do consumidor online

05/05/09 - 14h27 - Atualizado em 05/05/09 - 14h30

União Europeia lança carta de direitos do consumidor online

ESTRASBURGO, França (Reuters) - A Comissão Europeia publicou nesta terça-feira um guia quanto aos direitos dos consumidores online e divulgou uma lista de ações que está considerando adotar para ajudar o público a usar a Internet.

O comércio transnacional é visto como uma maneira de promover maior concorrência no varejo e de ajudar a reduzir os preços para os consumidores.

"Oferecer aos consumidores informações claras sobre seus direitos reforçará a confiança e ajudará a desencadear todo o potencial econômico do mercado online unificado da Europa, que movimenta 106 bilhões de euros", disse Viviane Reding, comissária de Telecomunicações da União Europeia.

Uma pesquisa solicitada pela Comissão constatou que apenas 12 por cento dos usuários da Web na União Europeia se sentiam seguros ao realizar transações na Internet, enquanto outros 39 por cento tinham sérias dúvidas sobre segurança e 42 por cento simplesmente não realizavam transações financeiras online.

Cerca de 33 por cento dos consumidores considerariam comprar produtos online em outros países, se os produtos fossem melhores ou mais baratos, mas apenas 7 por cento deles efetivamente o fazem, de acordo com a pesquisa.

O eYouGuide (http://ec.europa.eu/eyouguide) da Comissão define os direitos dos consumidores quanto a questões como o relacionamento com provedores de banda larga, compras via Web e proteção de dados pessoais online e em sites de redes sociais.

"Na União Europeia, os direitos dos consumidores online não dependem de onde uma empresa ou site está sediado", afirmou Reding. "As fronteiras nacionais precisam deixar de complicar a vida dos consumidores europeus quando estes usam a Internet para comprar um livro ou baixar uma canção".

Conselheiro da Anatel critica cobrança do ponto extra na TV paga

14/04/09 - 11h35 - Atualizado em 14/04/09 - 13h50

Conselheiro da Anatel critica cobrança do ponto extra na TV paga

SÃO PAULO (Reuters) - O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Plínio de Aguiar Júnior vai reabrir esta semana no conselho diretor da casa a discussão sobre a cobrança de ponto extra de TV paga, cuja falta de consenso tem adiado uma decisão efetiva desde o ano passado.

Na opinião de Aguiar, "há abuso nessa cobrança". Segundo ele, que participa do 17o Encontro Tele.Síntese nesta terça-feira, estudos indicam que a manutenção do ponto extra não custa mais de 6 reais e as operadoras de TV por assinatura cobram cerca de 25 reais pelo serviço.

Segundo estudos da Associação Brasileira da TV por Assinatura (ABTA), o ponto extra responde por cerca de 10 por cento da receita do segmento, que em 2008 teve faturamento bruto de 9,3 bilhões de reais.

O novo regulamento da Anatel para TV paga extinguia a cobrança do ponto extra, mas deixava margens para interpretações dúbias. As operadoras, por meio de liminares, retomaram a cobrança, que vem sendo mantida diante da falta de consenso entre os conselheiros do órgão regulador.

Segundo Aguiar, ele e o conselheiro Pedro Jaime Ziller são da mesma opinião, mas o colegiado tem no momento quatro membros --os dois demais são Emilia Ribeiro e o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Aguiar disse a jornalistas esperar um consenso na reunião desta semana, marcada para quinta-feira, acreditando que consiga convencer os demais conselheiros.

Na sua opinião, só a instalação do ponto extra deve ser cobrada e a sua manutenção. "Não pode ser (uma cobrança) assim, para o resto da vida", defendeu.

Além disso, ele argumenta que "é um benefício para eles (as operadoras de TV paga) ter muitos pontos", citando o aumento da audiência e a consequente atração de novos anunciantes.




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