Putin sanciona lei na Rússia que proíbe comparar comunistas e nazistas

Putin sanciona lei na Rússia que proíbe comparar comunistas e nazistas

Decreto impede a publicação de qualquer material que trace paralelos entre os objetivos e decisões dos soviéticos com as políticas adotadas pelo Terceiro Reich.

O Imperador que precisou implantar um nariz de ouro para assumir o trono

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Uma lei do Império Bizantino impedia que pessoas com defeitos físicos se consagrassem monarcas.

O envolvimento dos bancos britânicos com a escravidão no Brasil

O envolvimento dos bancos britânicos com a escravidão no Brasil

Em 1833, a Grã-Bretanha aboliu a escravatura. De acordo com uma lei promulgada naquele ano, era proibido comercializar ou ser dono de escravos no Império Britânico, com exceção "dos territórios em posse da Companhia das Índias Orientais", Ceilão (agora Sri Lanka ) e Santa Helena. 

Povoado francês proíbe que as pessoas morram durante o fim de semana

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La Gresle é um pequeno povoado rural francês localizado a 80 quilômetros de Lyon.

Justiça da Ucrânia confirma lei que equipara o comunismo ao nazismo

Justiça da Ucrânia confirma lei que equipara o comunismo ao nazismo

A Justiça da Ucrânia confirmou a constitucionalidade de uma lei que equipara o comunismo ao nazismo. A legislação havia sido aprovada por congressistas do país em 2015, mas era contestada por grupos internos desde então. A medida abriu caminho para a remoção de símbolos comunistas em território ucraniano, como as estátuas de Vladimir Lênin.

UMA CONTROVERSA LEI MATEMÁTICA PODERIA REGER O SISTEMA SOLAR ???

UMA CONTROVERSA LEI MATEMÁTICA PODERIA REGER O SISTEMA SOLAR ???

Era o ano de 1766 quando o cientista alemão Johann Titius de Wittenberg observou a existência de uma relação matemática na distância que os planetas mantinham do Sol. 

França multa Google em 50 milhões de euros por violação de lei de privacidade na UE

França multa Google em 50 milhões de euros por violação de lei de privacidade na UE

Google recebe multa milionária na França por não deixar claro como

coleta dados de usuários para exibir propaganda personalizada 

— Foto: Hannah McKay/Reuters

É a maior penalidade do tipo imposta contra uma companhia de tecnologia dos EUA.

AI-5 - Entenda por que ele representou a radicalização da Ditadura

AI-5 - Entenda por que ele representou a radicalização da Ditadura

Protesto contra a ditadura 

Mais que uma mera lei, o Ato Institucional Número 5 praticamente decretou um outro tipo de governo

MAIS DE 150 FILMES EM DOMÍNIO PÚBLICO PARA ASSISTIR ONLINE

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Uma obra em domínio público é uma obra livre de direitos autorais, ou seja, disponível para livre reprodução em qualquer meio.

Número de abortos cai no mundo - Puxado por países desenvolvidos com legalização

Número de abortos cai no mundo - Puxado por países desenvolvidos com legalização

Manifestante protesta na Paulista contra 
projeto que criminaliza todo tipo de aborto 

Desde os anos 90, os registros da prática caíram de forma significativa nos países ricos; já nas regiões em desenvolvimento não foi observada uma mudança significativa.

Novos chips da Intel não conseguem acompanhar a Lei de Moore

Novos chips da Intel não conseguem acompanhar a Lei de Moore

A Lei de Moore é um dos pináculos da tecnologia moderna e tem ditado o ritmo de inovação da indústria desde os anos 1960, mas parece ter finalmente chegado a um limite. Quem reconhece isso (de forma silenciosa, é verdade) é a Intel, que não conseguiu mais seguir seu calendário ao anunciar que sua próxima geração de processadores continuará usando o processo de 14 nanômetros.

Bairros pobres nos EUA ganharão paineis solares comprados com dinheiro de poluidoras

Bairros pobres nos EUA ganharão paineis solares comprados com dinheiro de poluidoras

Bairros pobres no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, receberão paineis solares comprados com o dinheiro de empresas que poluem o meio-ambiente. O projeto foi idealizado pela ONG Grid Alternatives, de Oakland, e utiliza a verba resultante de uma lei estadual que exige medidas compensatórias das companhias poluidoras. 

E a serra quase levou - Florestas Americanas

...E A SERRA (QUASE) LEVOU - Florestas Americanas

Consciência planetária, desenvolvimento sustentado, ambientalismo. Até bem pouco tempo, os governos do mundo não ligavam para isso. Mesmo os Estados Unidos, país que hoje se destaca na vigilância ecológica, quase dizimaram suas matas originais. Agora, ainda não descobriram a melhor maneira de preservar o que resta.

Fuga do beco sem saída - Comportamento

FUGA DO BECO SEM SAÍDA - Comportamento

Entre a polícia e as clínicas de recuperação, pouquíssimos dependentes conseguem largar as drogas. Além das ilegais, como o grande problema no Brasil são as drogas fáceis de obter. Como álcool, cola de sapateiro e tranqüilizantes.

A Lei de Murphy - Sua Origem.

A Lei de Murphy - Sua Origem.

Você já ouviu falar da famigerada Lei de Murphy? Provavelmente sim. Normalmente ela é citada quando algo dá errado, ou melhor, quando parece que algo errado tinha que acontecer necessariamente com você.

Eu já tinha ouvido falar sobre a origem da Lei de Murphy, mas esses dias encontrei uma explicação com vários detalhes sobre a tal lei do azar. E se você quer saber se esse tal Murphy realmente existiu, a resposta é sim. Entenda melhor como tudo isso começou lendo o texto a seguir:

Quando algo começa a dar errado, é comum ouvirmos: “Isso é lei de Murphy!” As livrarias estão cheias de livros que falam dessas leis para cada área da vida.

Leis de Murphy na empresa, no colégio, no futebol… Há um monte delas.

De modo geral, as leis de Murphy são a certeza do fracasso.

Tudo começou com uma brincadeira feita por Edward Murphy, um engenheiro da Força Aérea Americana. Após a falha de um experimento em 1949, ele havia dito que “se uma coisa pode dar errado, certamente dará, pois o pão do pobre só cai com a manteiga para baixo”.

Todos riram com a piadinha, e o major John Stapp resolveu citar esse episódio numa palestra que deu depois do ocorrido. Dentro de poucos meses, a “lei de Murphy” já havia se espalhado por todos os setores aeroespaciais e chegou a fazer parte do dicionário Webster em 1958. Hoje ela é famosa no mundo inteiro.

Tragicamente ou tipicamente, o próprio Edward Murphy não lucrou nem um centavo com a febre de publicações baseadas na sua lei. Seria isso a “lei de Murphy” aplicada a Murphy?

via Impacto Cerebral e e-mail de YAHOOGROUPS.COM
Link: http://impactocerebral.blogspot.com/2011/01/como-surgiu-lei-de-murphy.html

As Imagens da Relatividade

AS IMAGENS DA RELATIVIDADE



Em 1905, Albert Einstein abalou o edifício da Física clássica ao publicar a Teoria Especial da Relatividade, complementada onze anos depois pela Teoria Geral da Relatividade. Nelas, Einstein expôs a idéia revolucionária de que a velocidade da luz no espaço vazio é sempre a mesma, qualquer que seja a posição do observador. Esse é um dos fundamentos mais importantes do conceito de relatividade.

A explosão das supernovas
Como dois observadores percebem um mesmo acontecimento
Imagine duas réguas descomunais transportadas pelo Universo por duas naves que viajam lado a lado em velocidades diferentes. As réguas vão medir a relatividade do espaço e do tempo. Se, quando as naves passarem juntas no mesmo lugar, ocorrer a explosão de duas estrelas supernovas - uma em cada ponta das réguas -, cada tripulação tratará de medir a distância entre a sua nave e as estrelas e o intervalo de tempo entre as explosões. Começará então o aprendizado prático das teorias de Einstein.

O momento duvidoso
Nem tudo acontece quando parece acontecer
A régua vermelha e branca mostra que as supernovas E2 e E1 explodiram ao mesmo tempo a uma distância igual de cada lado da nave. É claro que os tripulantes só perceberam as explosões algum tempo depois que ocorreram, isto é, passado o tempo que a luz da explosão demorou para chegar até eles. A outra nave, que transporta a régua vermelha, se move em alta velocidade, quase igual à da própria luz, e se dirige de E2 para E1. Por coincidência, ela passou pela primeira nave no momento exato em que esta recebeu a luz da dupla explosão estelar.
Ainda assim, sua tripulação acha que as duas explosões não ocorreram ao mesmo tempo e, sim, que a explosão da supernova E2 foi muito mais próxima. Por que? Afinal, os dois veículos estavam na mesma posição quando as explosões foram detectadas pela primeira nave. Mas quando elas ocorreram, a segunda nave estava mais próxima da estrela E2. Portanto, sua explosão foi detectada primeiro. Isso não ocorreria se a velocidade da luz variasse. Pois, como a nave está fugindo da explosão, haveria um atraso na chegada da luz. No entanto, ensina Einstein, a velocidade da luz não muda. E a supernova E2 foi conhecida primeiro pela nave da régua vermelha.

O movimento invisível
Ninguém nota que a Terra gira em torno do Sol
O movimento da Terra em volta do Sol - à velocidade estimada em 108 000 quilômetros por hora-não pode ser determinado. A rigor, só existe em comparação com o movimento de outros astros, não podendo, portanto, ser percebido daqui. Ou seja, é relativo. Isso não acontece só com a Terra Ao explicar a Teoria da Relatividade, Einstein costumava usar como exemplo o deslocamento de um trem-visto de maneira diferente por um passageiro e por um observador numa estação. Da mesma forma, os pilotos das duas naves espaciais podem perceber que elas estão se aproximando uma da outra. Mas não podem dizer quem realmente está se movendo. Se o primeiro piloto estivesse parado e o segundo se movendo, este último poderia perfeitamente pensar que na verdade quem está parado é ele mesmo e quem está se movendo é o outro. Isso porque o movimento próprio não é observável, a menos que houvesse aceleração. Como os habitantes da Terra, os pilotos só percebem o movimento em relação a outros veículos espaciais, ou outros astros.
A lei da compensação
A descoberta que deu origem à bomba atômica
Uma bala de canhão tem como objetivo atravessar a placa blindada e destruí-la só com a força do seu impulso. Segundo os cálculos da tripulação da nave que disparou a bala, ela se moverá a 1000 metros por segundo até atingir o alvo. Novamente, os tripulantes da segunda não estão de acordo. Para eles, a bala se move a 800 metros por segundo, o que, em princípio, não seria suficiente para fazê-la atravessar a placa. Apesar disso, estão convencidos de que o projétil vai destruí-la.
Isso porque, embora seus cálculos mostrem que a velocidade da bala é menor, eles também mediram uma bala com uma massa maior. Esse fato compensaria a velocidade menor, garantindo assim o impulso necessário para perfurar a placa. Em altas velocidades, segundo Einstein, a energia do movimento se transforma em massa. Daí a famosa fórmula E = mc2, onde E é energia, m, massa, e c2, o quadrado da velocidade da luz no vácuo. Da mesma forma, uma pequena quantidade de massa pode transformar-se em grande quantidade de energia. Essa descoberta deu origem à bomba atômica.

Do elevador ao foguete
Duas forças que parecem diferentes podem ser equivalentes
Ao contrário do que pode parecer, a atração terrestre ou força gravitacional não é algo radicalmente diferente da aceleração. Essas duas forças provocam, na verdade, as mesmas conseqüências: a mudança na velocidade dos corpos sobre os quais elas agem. Um passageiro no elevador em ascensão sente o seu peso devido à gravidade que o puxa para o piso. De repente, o cabo do elevador se rompe. O homem pode morrer, mas, por estranho que pareça, não sentirá a própria queda. Como estará caindo junto com o elevador, ficará flutuando no pequeno espaço fechado-e só saberá que está caindo porque deixará de sentir o seu peso, isto é, a atração exercida pela força da gravidade. É exatamente essa a sensação dos astronautas lançados ao espaço vazio a bordo de uma cápsula em órbita. No momento do lançamento, os astronautas sentem a aceleração porque são pressionados violentamente contra os assentos. Quando os motores são desligados, deixa de existir a aceleração que lançou a nave ao espaço e os astronautas também deixam de sentir a gravidade. Eles flutuam no interior da nave, já que têm o mesmo movimento que ela. Ou seja, há uma equivalência entre gravitação e aceleração, como afirmara Einstein. O Principio de Equivalência e o postulado de que a luz caminha sempre à mesma velocidade, independente do observador, são essenciais à Teoria Geral da Relatividade.

As curvas do Universo
O que acontece com a luz ao passar por um buraco negro
A Relatividade Geral diz que o tempo não é algo essencialmente diferente do espaço. Assim, além das três dimensões conhecidas-comprimento, largura e altura-, o Universo tem uma quarta dimensão - o espaço-tempo. Esse espaço-tempo quadridimensional é flexível: suas formas se curvam quando contêm uma grande concentração de massa. Por exemplo, os planetas são mantidos em suas órbitas devido à força gravitacional, entendida como encurvamento do espaço-tempo produzido pela enorme massa do Sol. As depressões mostradas na ilustração são causadas pela concentração de massa, ou seja, são lugares onde a força gravitacional é especialmente forte. Da mesma forma, ali onde a paisagem é plana não há nenhuma ou quase nenhuma gravidade.
Segundo Einstein, uma certa quantidade de massa, como a de uma estrela, pode curvar até um raio de luz que passe por perto. Como a velocidade da luz não pode mudar, é o tempo que se adapta às curvaturas da paisagem. A velocidade da luz continua igual até em situações extremas, como, por exemplo, num buraco negro, onde o tempo simplesmente pára. Buracos negros são regiões hipotéticas do espaço com um campo gravitacional tão intenso que nada-nem a matéria, nem as radiações, nem a luz-pode escapar de sua atração. Eles se formam quando uma estrela maciça se funde depois de gastar todo o seu combustível nuclear, concentrado a sua massa em um ponto minúsculo. O espaço ao redor desse ponto curva-se indefinidamente, porque a massa também tende a se tornar infinitamente densa.


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Cada vez mais social - A Maconha

CADA VEZ MAIS SOCIAL - A Maconha



Não há como fazer vistas grossas: as chamadas drogas ilícitas - aquelas cuja produção, comercialização e uso são proibidos por lei - estão ao alcance de qualquer pessoa. E, a cada dia, novos curiosos embarcam nessa onda. Segundo o mais recente relatório do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, existem 185 milhões de usuários de drogas ilícitas em todo o mundo. Isso significa que, de cada 100 pessoas, três consomem entorpecentes. Se considerarmos somente as pessoas com mais de 15 anos, a proporção sobe para quase cinco usuários em cada 100 pessoas.



FÁCIL, FÁCIL

Obter maconha é tão comum atualmente como tomar uma cervejinha no boteco da esquina. Sem procurar muito, é possível avistar nas ruas um comunista velho de guerra dividindo um baseado com uma patricinha com bolsa Louis Vuitton a tiracolo. Segundo a ONU, são 146 milhões de usuários de maconha no mundo, 2,3% da população mundial. Nos Estados Unidos, 11% da população consome a erva regularmente. Na Austrália, são 17%. E esses números estão crescendo a cada ano.

Mas é o ecstasy que desponta como a droga do século 21. Num mundo ultra-rápido, caracterizado pela tecnologia e embalado pela música eletrônica, nada parece fazer mais sentido do que uma droga sintética, capaz de alimentar horas e horas de euforia. De acordo com a ONU, já são 38 milhões de usuários de ecstasy e anfetaminas. No Brasil, mais de 100 000 pessoas consomem essa droga regularmente.

O avanço das drogas ilegais sobre a socieda-de escancara a ineficácia da política de repressão adotada até agora na maioria dos casos. Com isso, a estratégia de combate ao problema começa a mudar e, nos próximos anos, deveremos assistir ao abrandamento no tratamento de dependentes, bem como a um debate maior sobe a controversa descriminalização do consumo. Essa descriminalização, acredita-se enfraqueceria o crime organizado em torno do narcotráfico, cujo controle parece ter escapado das mãos da polícia em algumas cidades.

A estratégia de abrandamento é percebida, por exemplo, num decreto do governo federal, atualmente em análise, que possibilitaria a criação de locais seguros para dependentes graves. Um espaço restrito para atendimento de viciados, onde poderiam ser distribuídas seringas limpas para usuários de drogas injetáveis. Nesses lugares, não haveria repressão ao consumo.

Atualmente, à margem da lei, algumas organizações não-governamentais tentam implementar essa política de "redução de danos". Voluntários percorrem as ruas para distribuir seringas e preservativos a viciados. Não recebem nada por isso e ainda correm o risco de serem presos. No Brasil, a ONG Se Liga, de Pernambuco, é uma das entidades que defendem a nova abordagem, uma alternativa às estratégias de combate direcionadas, exclusivamente, para o abandono do consumo de drogas. Essas entidades acreditam que as políticas públicas devem visar também aos que não querem largar as drogas. Nesse caso, a maior preocupação é com a redução dos possíveis danos. O slogan do Se Liga: "Se for usar, não abuse".

Seguindo essa mesma estratégia, a Escola Paulista de Medicina vem realizando experiências com jovens viciados em crack. Eles passam por uma "terapia de substituição", com o objetivo de fazê-los trocar essa droga pela maconha, menos ofensiva à saúde. Os resultados, segundo a Escola Paulista, são positivos.



LEVES E PESADAS

Na esteira dessas experiências, um velho tabu parece começar a balançar: o de que a maconha seria a porta de entrada para outras drogas mais pesadas. Uma pesquisa do governo inglês, divulgada em artigo da revista britânica The Economist, questiona a teoria da escalada de drogas, segundo a qual o uso de substâncias mais leves levaria inevitavelmente às mais pesadas. Os resultados evidenciam que, embora a maioria dos usuários de cocaína e heroína tenha realmente utilizado maconha anteriormente, a recíproca nem sempre é verdadeira: a maioria dos usuários de maconha não passa a consumir drogas mais pesadas. O processo de escalada, segundo o artigo, depende de outros fatores, como a influência genética e as condições sociais e familiares.

No Brasil, um dos defensores da política de redução de danos é o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Durante um seminário em Porto Alegre, o ministro declarou que o usuário de drogas ilegais deve ser tratado com políticas de saúde da mesma forma que aqueles que consomem drogas legais, como o álcool e o cigarro.
Fazendo coro, a psicoterapeuta Mônica Gorgulho, diretora da Associação Internacional de Redução de Danos e coordenadora da ONG Dínamo, sugere um caminho para a relação entre a sociedade e as drogas ilícitas na próxima década: "Se não é possível livrar o mundo das drogas, é melhor aprender a conviver com elas. E ensinar as pessoas a usarem as substâncias com o máximo de segurança possível". Já seria uma revolução no admirável mundo novo.


Tendências




- DESCRIMINALIZAÇÃO

O avanço das drogas ilegais - três em cada 100 pessoas no mundo consomem algum tipo de entorpecente - demonstra que a política de repressão adotada até agora na maioria dos países não tem sido eficaz. Assim, nos próximos anos, deverá crescer o debate a respeito da descriminalização do consumo de drogas.



- ABRANDAMENTO
Em vez de tentar convencer os usuários a abandonarem as drogas, uma abordagem alternativa seria focar a redução dos possíveis danos à saúde daqueles que não querem ou não conseguem se livrar do vício. Nos próximos anos poderão ser criados no país centros de atendimento de dependentes graves, onde seriam distribuídas seringas limpas para usuários de drogas injetáveis.

E se as drogas fossem legalizadas ???

E SE... AS DROGAS FOSSEM LEGALIZADAS?



Se você imaginou um mundo alucinado, esqueça. "Legalização não é igual a falta de regulamentação", diz Justus Uitermark, do Centro de Pesquisas sobre Drogas da Universidade de Amsterdã. "Pelo contrário. Quando legalizados, todos os comportamentos considerados desviantes (como a eutanásia e o aborto, na Holanda), são submetidos a maior controle do governo."

Como Justus, a socióloga Beatriz Carlini-Marlatt também não acredita num cenário caótico. "Liberar ou proibir as drogas é um jogo muito delicado, com perdas e ganhos", diz ela. A legalização total acabaria com o narcotráfico, por exemplo. Ao mesmo tempo, facilitaria o acesso da população a entorpecentes.

Os efeitos para a sociedade do uso mais abrangente dependeriam do tipo da substância. "Drogas psicodélicas, como ecstasy e LSD, seriam usadas de forma experimental, sem interferir muito na sociedade", diz Peter Reuter, professor do Departamento de Criminologia na Universidade de Maryland, EUA. "Já o uso legal de cocaína e anfetamina causaria altos índices de dependência e acidentes."

Legalizadas, as drogas poderiam ser taxadas pelos governos. Impostos, além de encarecer o produto - e, portanto, afastar parte do público - garantiriam fundos para a criação de programas de recuperação de dependentes (provavelmente mais numerosos do que hoje) e para campanhas de prevenção do uso.

Mas há quem não acredite na subida dos preços. "O cigarro e o álcool vendidos no Brasil estão entre os mais baratos do mundo. A tendência é que, com várias substâncias concorrendo no mesmo mercado, os preços caiam ainda mais", diz Ronaldo Laranjeira, diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp.
E quem produziria drogas legais? Peter Reuter acredita que algumas indústrias farmacêuticas não se envolveriam no assunto, para não prejudicar a imagem corporativa. Outras disputariam o mercado de entorpecentes. "O mais provável é que laboratórios investissem em pesquisas sobre uso medicinal de drogas, por uma simples questão mercadológica: criar novas necessidades e vender produtos para satisfazê-las", diz Beatriz.

Como funcionam as leis de extradição ?

COMO FUNCIONAM AS LEIS DE EXTRADIÇÃO?



Cada governo pode aplicar suas próprias leis a quem comete um crime em seu território, mesmo que a pessoa seja estrangeira. A isso dá-se o nome de soberania nacional, um conceito que data de 1648, quando Holanda e França assinaram o tratado de Westfalia. "Esse tratado marca o início do que hoje chamamos de diplomacia", explica Maria Ester Bueno, professora de direito internacional da PUC-SP.

É por isso que, se você entrar na Indonésia com cocaína, é provável que seja condenado a encerrar sua vida com um tiro na cabeça autorizado pelo governo local. E, por mais esforço que façam, advogados e diplomatas brasileiros não vão poder remediar a decisão. A prova mais recente disso é a decisão da corte indonésia de executar o brasileiro Marcos Archer. Em 2003, ele foi preso com 13 quilos de cocaína na bagagem. Ainda há prazos para recursos e a embaixada pode interceder, pedindo que ele cumpra pena no Brasil, mas a decisão final fica a cargo do governo do país asiático.

Se o episódio com Archer tivesse acontecido no México, é bem provável que ele fosse mandado de volta. Isso porque México e Brasil assinaram um tratado de extradição em 1933, comprometendo-se a cooperar um com o outro.

Quando não há acordo estabelecido previamente, a decisão de extraditar o preso depende das relações diplomáticas entre os países envolvidos. Os pedidos são julgados com base na reciprocidade de tratamento. Ou seja, um país só acata pedidos de extradição de países que agiriam da mesma forma em uma situação parecida. Mas nem sempre é assim que funciona. "Na prática, a decisão final vai depender da força econômica e da influência de um país sobre outro", diz Maria Ester.

O Brasil segue a lei 6 815, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, e os pedidos de extradição são avaliados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O envio do preso ao país requerente depende de vários fatores, mas o STJ não acata pedidos quando: o crime em questão não é considerado delito no Brasil; a lei brasileira impõe punição igual ou inferior a um ano de prisão; o pedido se refere a um crime pelo qual o acusado já tenha cumprido pena no Brasil, e quando se trata de crimes políticos. E sob hipótese nenhuma o Brasil extradita um brasileiro.

Contando presos
Segundo o Itamaraty, existem aproximadamente 2 500 brasileiros presos fora do país. O órgão informa que é impossível saber o número exato, já que muitas vezes o próprio preso não quer que a família, no Brasil, seja avisada de sua prisão. O último levantamento detalhado foi feito em 1999 e apontava menos da metade da estimativa atual: 1 202 presos em 94 países do mundo. Japão e Estados Unidos são o destino favorito dos nossos conterrâneos infratores

Jogo - Podemos apostar nele ?

JOGO - PODEMOS APOSTAR NELE?



O mundo dos jogos de azar é muito parecido com o das drogas. Você não injeta, fuma nem cheira as apostas, mas, se quiser, tem ao seu dispor jogatinas legais como a bebida ou ilegais como a cocaína. Existem também jogos viciantes como o crack e outros menos perigosos. Há quem aposte durante a vida inteira sem qualquer problema e há quem sinta tonturas, enjôos e depressão se passar um só dia longe de um caça-níqueis. Até os problemas sociais são parecidos: alguns acreditam que os jogos estejam intimamente ligados à criminalidade e outros não encontram relação alguma. Mas, acima de tudo, os dois - narcóticos e cassinos - movimentam bilhões e não se chega a um acordo sobre se o melhor é proibir ou liberar.

Existe, no entanto, uma grande diferença: a turma pró-jogo até agora está ganhando a partida no planeta. O Brasil está entre as exceções. Além de Cuba, somos o único país entre as principais nações turísticas que ainda não colocou todas as fichas em um negócio que, pelo menos à primeira vista, é uma mina de ouro. Os cassinos norte-americanos, por exemplo, faturam por ano mais de 30 bilhões de dólares. Será que estamos certos ou errados? Com a polêmica em torno dos bingos ainda fresca na memória (em março último, o governo Lula fechou as casas e depois teve que voltar atrás), esse é um bom momento para debater o assunto em toda sua complexidade médica, econômica, social e moral. É o que tentamos fazer nas próximas páginas.

Como nossas leis tratam os jogos de azar?

Em tese, o modelo atual é bastante simples: o governo federal detém o monopólio da jogatina no Brasil. Pode parecer um tanto fora de moda, mas é assim que a coisa funciona há mais de meio século. Desde então, se você lida com jogos de azar e não é o governo federal, você teoricamente é um contraventor. "No entanto, a lei não vem sendo cumprida. Até mesmo os estados desrespeitam a legislação vigente. As loterias estaduais se tornaram concorrentes diretas do governo federal", diz Paulo Campos, Superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal.

Reza a lenda que a jogatina caiu em desgraça por obra da mulher do presidente Getúlio Vargas, Darcy Vargas. Um belo dia, ela teria voltado da igreja com a missão de convencer o marido a acabar de vez com um "antro de perversão", o Cassino da Urca, a mais famosa casa de jogos do Rio de Janeiro, então capital federal. Lenda ou fato, a realidade é que em 1941 a lei 3688/41 botou na ilegalidade todo mundo que ganhava a vida girando roletas. Duas décadas depois, em meados dos anos 60, o governo estatizou de vez os jogos de azar, criando as loterias esportivas. A intenção na época era nocautear o jogo do bicho, que, apesar de fora da lei, ia muito bem. O tiro não acertou o alvo, mas também não saiu pela culatra. O jogo do bicho está aí até hoje, atualmente com três extrações diárias. No entanto, as loterias foram um sucesso e se transformaram em excelente fonte de renda. Só no ano passado, as nove modalidades existentes (Mega-Sena, Lotomania, Dupla Sena, Lotofácil, Quina, Instantânea, Loteria Federal, Loteca e Lotogol) arrecadaram juntas 3,5 bilhões de reais. Para comparar, o movimento de loterias nos Estados Unidos é de 44 bilhões de dólares e, na Europa, entre 7 e 10 bilhões de dólares.

Em 1993, o cenário da jogatina mudou e casas de bingo começaram a pipocar país afora. Estranho? Sim, mas não é difícil entender como isso aconteceu. Uma nova lei, apelidada de Lei Zico, abriu o precedente. No cargo de ministro dos Esportes, o ex-jogador do Flamengo adaptou para o Brasil uma experiência espanhola em que os recursos obtidos com bingos são revertidos para o esporte. A Lei Zico determinava que entidades esportivas oficiais, com a fiscalização do governo federal, poderiam operar casas de bingo desde que 7% do faturamento bruto fosse investido em programas sociais. Como as tais entidades esportivas não tinham dinheiro para viabilizar negócios tão vultosos, ficou estabelecido que seriam permitidas parcerias com a iniciativa privada. Daí novas leis surgiram, outras regras foram estabelecidas e não se criou uma legislação específica para uma modalidade de jogo que, no fim das contas, acabava com o monopólio do Estado sobre a atividade. Virou uma bagunça geral, com os bingos funcionando - até agora, diga-se - na fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Afinal, basta se associar a um clube ou federação e você já poderá desafiar a regra que proíbe o jogo no país.

Por que o jogo é proíbido no Brasil?

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil. O caso cubano dispensa explicações. A ilha de Fidel Castro é um mundo à parte. Por aqui, a proibição da jogatina se sustenta em três pilares: jogo exige uma estrutura de fiscalização de que o país não dispõe, atrai a bandidagem e vicia. As justificativas fazem sentido: cassinos e afins são historicamente ligados a problemas sociais e criminalidade. Mas os defensores dos jogos de azar também têm seu arsenal de argumentos que, no mínimo, merecem ser levados em conta. Cigarro e álcool também causam dependência e problemas sociais e nem por isso são proibidos. Por que então banir somente o jogo? É quando começa então a disputa em torno de cada um dos três argumentos.

O primeiro ponto - o de que a jogatina é muito difícil de se regular - tem bastante verdade. "Quando conseguimos comprovar uma irregularidade em uma empresa de bingos, ela desaparece e outra brota no lugar, o que torna impossível recuperar os impostos sonegados. Os donos são geralmente laranjas. Não temos nem como executar bens", diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso. Ele, que lida no dia-a-dia com os obstáculos para controlar a jogatina, diz que existem motivos suficientes para banir o jogo. "Posso garantir que essas casas sonegam, operam com equipamentos contrabandeados e, em muitas delas, a sorte do cliente é manipulada", afirma. O ex-secretário da Receita Federal e hoje consultor tributário Everardo Maciel compartilha da opinião. "Pode um país em desenvolvimento, com tanta demanda de fiscalização, desviar recursos humanos e financeiros para o controle de uma atividade de alto risco? É uma visão ingênua, de quem está fora da máquina do governo, imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção", diz.

O fato é que um mínimo de controle já traz bons resultados. Entre 2000 e 2001, os bingos foram fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e, nesse período, a arrecadação de impostos girava em torno de 200 milhões de reais. Mas a Caixa logo saiu de cena por causa de um conflito de interesses: já controlava as loterias federais, concorrentes diretas dos bingos. "Depois que a CEF saiu do páreo, a arrecadação é praticamente insignificante", diz Paulo.

Ok, a sonegação existe, mas nem todos concordam que erradicar os cassinos seja a única alternativa. No livro Teoria da Imposição Tributária, o jurista Ives Gandra, um dos mais renomados tributaristas do país, defende com unhas e dentes a liberação de toda e qualquer atividade que transite no limite entre a licitude e da ilicitude. Ele acredita que proibir diminui as receitas e estimula o crime organizado a assumir o controle (e os lucros) desses negócios. "A forma mais eficaz de desestimular uma atividade indesejável é a tributação elevada. Controle rigoroso e muito imposto são melhores para um país do que a clandestinidade", diz Ives. Atualmente, como não há leis específicas, as casas de bingo pagam praticamente os mesmos impostos de um negócio qualquer. No caso do cigarro e da bebida, a história é diferente. De cada cinco cigarros vendidos, o governo abocanha quatro. Dependendo do tipo de bebida, paga-se até 75% do valor total.

A segunda questão do debate, a relação entre o jogo e o crime, também é polêmica. O principal ponto é a possibilidade de se utilizarem as casas de jogos de azar para a lavagem de dinheiro de outras operações ilícitas. Para o norte-americano James Wygand, ex-presidente no Brasil da Control Risks, uma das maiores empresas de investigação de riscos do mundo, não há dúvida de que jogo é um ramo que facilita a ação do crime organizado. Mas isso não seria uma razão para proibir o negócio. "Locais onde o giro de dinheiro em espécie é grande são propícios para lavar dinheiro. O problema, no entanto, não é do jogo em si. Nos Estados Unidos, a máfia já foi afastada dos cassinos. Depende de ação", diz. Em tese, lavar dinheiro em apostas é bastante simples: basta combinar com o dono da casa e simular um prêmio. Com o comprovante de que o dinheiro foi ganho no jogo, o dinheiro, de onde quer que ele tenha vindo, sai limpinho. Só que, na prática, pode não ser tão vantajoso. "Lavar dinheiro em bingo é burrice e sai caro. O ganhador paga 30% de imposto sobre o valor do prêmio. Tem formas bem mais baratas", garante Olavo Sales Silveira, presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin). Resta então o terceiro argumento a favor da proibição - o vício.

Jogar faz mesmo mal à saude?

Taí uma pergunta que não gera polêmica. Entre os estudiosos, a resposta é um consenso: jogo, assim como álcool ou cocaína, pode causar dependência. A inclusão oficial do vício em jogatina no rol das patologias aconteceu em 1992, quando a Organização Mundial de Saúde botou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças. Mas há muito tempo já se suspeitava que jogar faz mal à saúde.

No ensaio intitulado "Dostoiévski e o Parricídio", escrito em 1928, o psicanalista Sigmund Freud associou o descontrole do escritor russo Fiódor Dostoiévski nas roletas aos eventos traumáticos de sua vida, principalmente a morte do pai. Para Freud, Dostoiévski, o jogador mais célebre da história, não jogava por dinheiro. Jogava porque era um viciado. A melhor descrição da sua compulsão está em seu livro O Jogador, de 1866, época em que não conseguia se afastar dos cassinos. "Com que emoção, que aperto no coração, eu ouvia os números do crupiê. Com que avidez eu olhava a mesa de jogo, na qual são esparramadas pilhas de peças de ouro que se desmancham sob o rodo em montes reluzentes como brasa. Antes mesmo de alcançar o cassino, só mesmo de ouvir o tilintar das moedas, eu me sentia prestes a desfalecer", escreve Dostoiévski em um trecho do livro.

Se não fumamos, bebemos, cheiramos ou injetamos apostas, como nos viciamos em jogo? Para responder a questão, cientistas da Universidade Harvard (que, aliás, foi criada com o dinheiro do jogo), nos Estados Unidos, realizou uma experiência elucidativa. Eles deram cocaína a uma pessoa e uma máquina de apostas a outra e analisaram os dois com ressonância magnética funcional, uma parafernália que mede a atividade em cada parte do cérebro por meio do fluxo sanguíneo em cada região. O resultado foi que a cocaína e a máquina de apostas ativavam as mesmas estruturas cerebrais. "Quando um jogador está em ação, ele fica superexcitado, provocando no cérebro um aumento exacerbado de dopamina (neurotransmissor associado ao prazer). Quando ele pára de jogar, os neurônios alterados pedem mais dopamina, assim como pedem mais cocaína a um viciado na droga", afirma a psiquiatra Valéria Lacks, do Programa de Atendimento ao Dependente (Proad), da Universidade Federal de São Paulo.

Não se sabe com precisão o número de jogadores compulsivos no Brasil - o que normalmente se faz é uma estimativa com base no tamanho do problema em outros países. Segundo a OMS, em sociedades urbanas desenvolvidas, 80% da população adulta faz uma fezinha pelo menos uma vez por ano. Desse mundaréu de jogadores esporádicos, 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% são efetivamente doentes. Fazendo as contas, temos 4,08 milhões de potenciais jogadores patológicos e 2,72 milhões de viciados entre nós. Embora a ciência ainda não explique por que algumas pessoas viciam em jogo e outras não - já que praticamente todo mundo joga -, existem alguns indícios que lançam um pouco de luz na escuridão. Sabe-se que filhos de pais acoólatras têm predisposição a jogar. E que pessoas que são expostas freqüentemente a jogos de azar, como quem mora perto de um cassino, também. Os outros fatores de risco são: personalidade impulsiva, tendência ao isolamento, ansiedade e depressão. "Os jogadores patológicos têm perfil parecido. São pessoas muito inteligentes e estáveis financeiramente. Quando sofrem algum trauma, se descontrolam e destroem a vida no jogo", diz a psicóloga Juliana Bizeto, do Proad.

O mundo dos jogadores compulsivos é bem mais sombrio do que imaginamos. Em estágios avançados da doença, eles sofrem com crises de abstinência: sudorese, tremores, náuseas, depressão aguda e até mesmo ataques cardíacos. Cerca de 18% deles tentam o suicídio. Assim como os dependentes de drogas, os viciados em jogo também se isolam do mundo, perdem o interesse pela família e pelo trabalho e só conseguem obter prazer apostando. Basta ir a uma reunião do Jogadores Anônimos, JA (no Brasil, são 14 grupos, espalhados em sete estados), para se ter a noção exata da ruína financeira, moral e física provocada pela jogatina. "Em 20 anos de jogo, perdi muito mais que dinheiro. Perdi o caráter. Só estou aqui porque fui parar na cadeia. Sou biomédico e minha sócia me denunciou por desvio de dinheiro no laboratório", diz um homem de 45 anos. "A minha única inspiração na vida era o jogo. As máquinas caça-níqueis foram a minha ruína. Com elas arrumei o jeito ideal de perder dinheiro e de me destruir. Vim para cá depois de tomar mais de 100 comprimidos para dormir. Eu queria dormir para sempre", afirma uma moça de 32 anos.

Todo tipo de jogo vicia?

Sim. Mas, do ponto de vista médico, existem jogos leves e jogos pesados, tal como as drogas (veja a tabela à esquerda). Máquinas caça-níqueis, por exemplo, são consideradas o crack da jogatina. Segundo os estudiosos, entre 40% a 60% das pessoas que usam freqüentemente essas máquinas tornam-se compulsivas. Já as loterias seriam, digamos, a maconha. Não fazem bem para a saúde, mas também não causam grandes danos. "Quanto maior o intervalo entre a aposta e o resultado, menos viciante é o jogo. O resultado das loterias demora uma semana para sair. Então elas não são um grande problema. Nos jogos eletrônicos, o tempo é de microssegundos. A rapidez alimenta a compulsão", explica Hermano Tavares, psiquiatra e fundador do Ambulatório do Jogo Patológico e outros Transtornos do Impulso (AMJO), do Instituto de Psiquiatria da USP.

Mas não é só a rapidez nos resultados que faz um compulsivo. Outros detalhes interferem, como o barulho de moedas caindo nas maquininhas caça-níqueis. "Alguém já viu cair notas?", pergunta a psicoterapeuta Thais Grace Maluf, do Proad. "Os apostadores recolhem o dinheiro em baldes. Isso aumenta a sensação de ganho e, conseqüentemente, a vontade de jogar", diz. Ela relata um teste feito nos Estados Unidos em que colocaram lado a lado duas máquinas, uma com barulho e outra silenciosa. "As pessoas jogaram menos nas máquinas sem barulho", afirma Thais. O ambiente dos cassinos e bingos também são considerados fatores de risco. "Os jogadores ficam extremamente confortáveis. Algumas casas oferecem bebida e comida de graça. Como não há relógios ou janelas por ali, perde-se facilmente a noção de tempo", diz a psicóloga Regina Britzky De Sorde, também do Proad. "Tudo é preparado para seduzir. E o intervalo de apostas, claro, é o menor possível. Normalmente nem esperam a pessoa saber se perdeu ou ganhou para iniciar outra rodada", diz.

A distinção entre jogos leves e pesados criou até mesmo uma opção diferente de tratamento para os jogadores compulsivos. O novo conceito não propõe como meta que o jogador abandone o vício de uma vez por todas. A idéia é apenas reduzir os danos. É a mesma lógica de se oferecerem seringas a viciados em drogas injetáveis para evitar a aids. "No caso dos jogadores, mostramos opções de modalidades de jogo menos aditivas", afirma a psicóloga Juliana.

Proibir resolve o problema da dependência?

Muito pouco se sabe sobre a relação entre a facilidade de jogar e o jogo compulsivo. Pesquisadores defendem a relação como fato, mesmo sem pesquisas conclusivas sobre o tema. De tempos em tempos, surgem estudos que levantam a discussão. Pesquisadores da Escola de Medicina de Auckland, Nova Zelândia, por exemplo, fizeram o seguinte teste em 1996: analisaram ligações recebidas por um centro de apoio a jogadores patológicos seis meses antes e seis meses depois da inauguração do segundo cassino da Nova Zelândia. O número de chamadas aumentou de 510 para 826. Nos primeiros seis meses, 25% das ligações estavam relacionadas a corridas de cavalos e de cachorros, 49% a máquinas caça-níquel, 24% a cassinos e 2% se referiam a outras modalidades de jogo. Na segunda metade do trabalho, os telefonemas mencionando cassinos saltaram de 24% para 44%.

"Antes da liberação dos jogos de azar em praticamente todos os Estados Unidos, era facilmente perceptível a prevalência de jogadores patológicos nos locais onde a lei favorecia a exposição às apostas. Atlantic City, por exemplo, tinha a maior incidência de doentes do país", diz Hermano Tavares, psiquiatra e fundador do AMJO. "O número de jogadores patológicos que atendemos quadruplicou com a abertura de casas de bingo em São Paulo", afirma a psicóloga Juliana Bizeto, do Proad.

Como faltam provas e sobram indícios, muitos países onde o jogo é liberado estão alterando suas leis aqui e acolá na tentativa de diminuir o número de viciados e minimizar o impacto na sociedade. Na Austrália, país onde mais se joga no mundo (90% da população aposta pelo menos uma vez por ano), máquinas caça-níqueis e toda sorte de versões eletrônicas dos jogos de azar estão espalhados pelas cidades, em bares ou boates. O governo, no entanto, já acenou com a possibilidade de confiná-las apenas a lugares restritos ao jogo - ou seja, a cassinos.

Afinal, vale a pena legalizar?

"A legalização do jogo, de fato, trouxe muito lucro para o país. O dinheiro que antes abarrotava o bolso de criminosos agora enche os cofres públicos. Mas há uma conseqüência muito relevante nesse debate. O governo se tornou extremamente ambicioso na exploração de uma atividade que claramente causa problemas sociais", afirmou o economista Peter Reuters, da Universidade de Maryland, Estados Unidos, no livro Drug War Heresies ("Heresias da Guerra contra as Drogas", inédito no Brasil). Liberal convicto, Reuters defende que, mesmo que o jogo gere renda, o Estado não pode se tornar também um jogador compulsivo. Tem, sim, que impor limites.

À primeira vista, jogos de azar são uma mina de ouro. É uma das indústrias que mais crescem nos Estados Unidos. Durante a década de 90, o faturamento dos cassinos mais que triplicou - saltou de 8,7 bilhões para 31,8 bilhões de dólares. Há uma década, havia roletas em apenas 20 cidades norte-americanas. Hoje existem cassinos em 200 cidades e a expectativa é de mais crescimento. A previsão de faturamento para 2004 dos cassinos de Las Vegas, meca dos jogadores, gira em torno de 7,6 bilhões de dólares. Atlantic City, outro reduto da jogatina, espera 4,4 bilhões. No geral, os cidadãos daquele país gastam atualmente mais dinheiro jogando que na soma dos gastos em entretenimentos como cinema, jogos esportivos, parques de diversões, compra de CDs e de livros.

No entanto, qualquer que seja o jogo, existe uma pessoa que perde para cada pessoa que ganha - e a regra continua valendo mesmo nessa escala de bilhões de dólares. É por isso que alguns pesquisadores começaram a investigar o desvio do dinheiro de outras atividades econômicas para a indústria da jogatina. Uma das principais pesquisas nesse ramo foi feita pelos economistas Earl Grinols, da Universidade de Illinois, e David Mustard, da Universidade da Geórgia, ambas nos Estados Unidos. Segundo eles, não se pode contabilizar o lucro dos cassinos sem subtratir do balancete final algumas pendências, como o efeito negativo das roletas em outros tipos de negócio, o gasto com jogadores patológicos e o aumento de criminalidade nos locais de jogatina. Botando tudo na ponta do lápis, os dois economistas calculam que os custos superam os ganhos em 27,5 bilhões de dólares todos os anos. "Essa é uma história engraçada. Em Atlantic City, há alguns anos, ficou muito famoso o caso do roubo de geléias e pães dos hotéis. A polícia descobriu que os funcionários perdiam todo o salário na roleta e, para não apanhar em casa, assaltavam a despensa", diz o economista americano James Wygand, da Control Risks.
É claro que grande parte da discussão em redor do jogo - assim como acontece com as drogas - envolve questões morais e os valores de cada pessoa. Mas é essencial considerar todos os fatores econômicos, sociais, médicos e legais antes de defender um lado ou outro. Qualquer que seja a decisão, ela irá alterar o destino de milhões de pessoas e de bilhões de dólares. Pode apostar.