PUBLICADOS BRASIL: Proposta da NASA de incentivo à mineração na Lua gera debate sobre comércio espacial

Proposta da NASA de incentivo à mineração na Lua gera debate sobre comércio espacial

A NASA apresentou uma proposta para empresas privadas de todo o mundo que tenham interesse em explorar a mineração na Lua.

A agência espacial dos Estados Unidos estaria disposta a pagar entre US$ 15 mil e US$ 50 mil por amostras de rochas lunares. A iniciativa gerou debates a respeito dos limites éticos e jurídicos do comércio espacial.

Na proposta, a NASA indicou que o principal objetivo dos Estados Unidos é criar políticas que incentivem o apoio internacional ao uso público e privado de recursos encontrados no espaço sideral. A agência espacial espera que o material explorado seja comercializado antes de 2024 (quando está previsto o lançamento da missão Artemis, que deve mandar a primeira mulher para a Lua). Mas, devido ao investimento necessário, é possível que nenhuma empresa se interesse pela exploração imediata do solo lunar. Mesmo que isso não aconteça agora, estará aberto o caminho para a criação de um mercado lunar, normalizando o conceito de compra de materiais escavados na Lua e em outros confins do Sistema Solar.

Uma representação artística da sonda Peregrine da Astrobotic, contratada para levar cargas úteis à Lua para o programa CLPS da NASA. Imagem: Astrobótica

A posse ou venda de recursos extraterrestres por um país ou empresa é alvo de um intenso debate no direito internacional. Desde 1967, os Estados Unidos fazem parte de um acordo internacional denominado Tratado do Espaço Sideral, que rege a exploração do espaço. O acordo afirma que os países não podem requerer soberania sobre corpos celestes, ou seja, ninguém poderia reivindicar a Lua como território, por exemplo. Mas como o interesse na mineração de recursos espaciais cresceu nas últimas décadas, os EUA defendem que quem conseguir extrair algo do espaço tem direito de propriedade sobre o material.

Em 2015, entrou em vigor nos Estados unidos uma lei permitindo que empresas privadas tenham direito de propriedade sobre materiais explorados no espaço. Recentemente, em maio de 2020, a NASA anunciou a criação dos Acordos Artemis, um conjunto de diretrizes que regem a exploração da Lua e de seus recursos. Mas não há um consenso internacional sobre o tema. A China e a Rússia são dois países rivais dos EUA que criticam a exploração comercial desses recursos. Quando a NASA anunciou os Acordos Artemis, o diretor do programa espacial da Rússia, Dmitry Rogozin, comparou a política à invasão do Iraque.