Jogo - Podemos apostar nele ?

JOGO - PODEMOS APOSTAR NELE?



O mundo dos jogos de azar é muito parecido com o das drogas. Você não injeta, fuma nem cheira as apostas, mas, se quiser, tem ao seu dispor jogatinas legais como a bebida ou ilegais como a cocaína. Existem também jogos viciantes como o crack e outros menos perigosos. Há quem aposte durante a vida inteira sem qualquer problema e há quem sinta tonturas, enjôos e depressão se passar um só dia longe de um caça-níqueis. Até os problemas sociais são parecidos: alguns acreditam que os jogos estejam intimamente ligados à criminalidade e outros não encontram relação alguma. Mas, acima de tudo, os dois - narcóticos e cassinos - movimentam bilhões e não se chega a um acordo sobre se o melhor é proibir ou liberar.

Existe, no entanto, uma grande diferença: a turma pró-jogo até agora está ganhando a partida no planeta. O Brasil está entre as exceções. Além de Cuba, somos o único país entre as principais nações turísticas que ainda não colocou todas as fichas em um negócio que, pelo menos à primeira vista, é uma mina de ouro. Os cassinos norte-americanos, por exemplo, faturam por ano mais de 30 bilhões de dólares. Será que estamos certos ou errados? Com a polêmica em torno dos bingos ainda fresca na memória (em março último, o governo Lula fechou as casas e depois teve que voltar atrás), esse é um bom momento para debater o assunto em toda sua complexidade médica, econômica, social e moral. É o que tentamos fazer nas próximas páginas.

Como nossas leis tratam os jogos de azar?

Em tese, o modelo atual é bastante simples: o governo federal detém o monopólio da jogatina no Brasil. Pode parecer um tanto fora de moda, mas é assim que a coisa funciona há mais de meio século. Desde então, se você lida com jogos de azar e não é o governo federal, você teoricamente é um contraventor. "No entanto, a lei não vem sendo cumprida. Até mesmo os estados desrespeitam a legislação vigente. As loterias estaduais se tornaram concorrentes diretas do governo federal", diz Paulo Campos, Superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal.

Reza a lenda que a jogatina caiu em desgraça por obra da mulher do presidente Getúlio Vargas, Darcy Vargas. Um belo dia, ela teria voltado da igreja com a missão de convencer o marido a acabar de vez com um "antro de perversão", o Cassino da Urca, a mais famosa casa de jogos do Rio de Janeiro, então capital federal. Lenda ou fato, a realidade é que em 1941 a lei 3688/41 botou na ilegalidade todo mundo que ganhava a vida girando roletas. Duas décadas depois, em meados dos anos 60, o governo estatizou de vez os jogos de azar, criando as loterias esportivas. A intenção na época era nocautear o jogo do bicho, que, apesar de fora da lei, ia muito bem. O tiro não acertou o alvo, mas também não saiu pela culatra. O jogo do bicho está aí até hoje, atualmente com três extrações diárias. No entanto, as loterias foram um sucesso e se transformaram em excelente fonte de renda. Só no ano passado, as nove modalidades existentes (Mega-Sena, Lotomania, Dupla Sena, Lotofácil, Quina, Instantânea, Loteria Federal, Loteca e Lotogol) arrecadaram juntas 3,5 bilhões de reais. Para comparar, o movimento de loterias nos Estados Unidos é de 44 bilhões de dólares e, na Europa, entre 7 e 10 bilhões de dólares.

Em 1993, o cenário da jogatina mudou e casas de bingo começaram a pipocar país afora. Estranho? Sim, mas não é difícil entender como isso aconteceu. Uma nova lei, apelidada de Lei Zico, abriu o precedente. No cargo de ministro dos Esportes, o ex-jogador do Flamengo adaptou para o Brasil uma experiência espanhola em que os recursos obtidos com bingos são revertidos para o esporte. A Lei Zico determinava que entidades esportivas oficiais, com a fiscalização do governo federal, poderiam operar casas de bingo desde que 7% do faturamento bruto fosse investido em programas sociais. Como as tais entidades esportivas não tinham dinheiro para viabilizar negócios tão vultosos, ficou estabelecido que seriam permitidas parcerias com a iniciativa privada. Daí novas leis surgiram, outras regras foram estabelecidas e não se criou uma legislação específica para uma modalidade de jogo que, no fim das contas, acabava com o monopólio do Estado sobre a atividade. Virou uma bagunça geral, com os bingos funcionando - até agora, diga-se - na fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Afinal, basta se associar a um clube ou federação e você já poderá desafiar a regra que proíbe o jogo no país.

Por que o jogo é proíbido no Brasil?

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil. O caso cubano dispensa explicações. A ilha de Fidel Castro é um mundo à parte. Por aqui, a proibição da jogatina se sustenta em três pilares: jogo exige uma estrutura de fiscalização de que o país não dispõe, atrai a bandidagem e vicia. As justificativas fazem sentido: cassinos e afins são historicamente ligados a problemas sociais e criminalidade. Mas os defensores dos jogos de azar também têm seu arsenal de argumentos que, no mínimo, merecem ser levados em conta. Cigarro e álcool também causam dependência e problemas sociais e nem por isso são proibidos. Por que então banir somente o jogo? É quando começa então a disputa em torno de cada um dos três argumentos.

O primeiro ponto - o de que a jogatina é muito difícil de se regular - tem bastante verdade. "Quando conseguimos comprovar uma irregularidade em uma empresa de bingos, ela desaparece e outra brota no lugar, o que torna impossível recuperar os impostos sonegados. Os donos são geralmente laranjas. Não temos nem como executar bens", diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso. Ele, que lida no dia-a-dia com os obstáculos para controlar a jogatina, diz que existem motivos suficientes para banir o jogo. "Posso garantir que essas casas sonegam, operam com equipamentos contrabandeados e, em muitas delas, a sorte do cliente é manipulada", afirma. O ex-secretário da Receita Federal e hoje consultor tributário Everardo Maciel compartilha da opinião. "Pode um país em desenvolvimento, com tanta demanda de fiscalização, desviar recursos humanos e financeiros para o controle de uma atividade de alto risco? É uma visão ingênua, de quem está fora da máquina do governo, imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção", diz.

O fato é que um mínimo de controle já traz bons resultados. Entre 2000 e 2001, os bingos foram fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e, nesse período, a arrecadação de impostos girava em torno de 200 milhões de reais. Mas a Caixa logo saiu de cena por causa de um conflito de interesses: já controlava as loterias federais, concorrentes diretas dos bingos. "Depois que a CEF saiu do páreo, a arrecadação é praticamente insignificante", diz Paulo.

Ok, a sonegação existe, mas nem todos concordam que erradicar os cassinos seja a única alternativa. No livro Teoria da Imposição Tributária, o jurista Ives Gandra, um dos mais renomados tributaristas do país, defende com unhas e dentes a liberação de toda e qualquer atividade que transite no limite entre a licitude e da ilicitude. Ele acredita que proibir diminui as receitas e estimula o crime organizado a assumir o controle (e os lucros) desses negócios. "A forma mais eficaz de desestimular uma atividade indesejável é a tributação elevada. Controle rigoroso e muito imposto são melhores para um país do que a clandestinidade", diz Ives. Atualmente, como não há leis específicas, as casas de bingo pagam praticamente os mesmos impostos de um negócio qualquer. No caso do cigarro e da bebida, a história é diferente. De cada cinco cigarros vendidos, o governo abocanha quatro. Dependendo do tipo de bebida, paga-se até 75% do valor total.

A segunda questão do debate, a relação entre o jogo e o crime, também é polêmica. O principal ponto é a possibilidade de se utilizarem as casas de jogos de azar para a lavagem de dinheiro de outras operações ilícitas. Para o norte-americano James Wygand, ex-presidente no Brasil da Control Risks, uma das maiores empresas de investigação de riscos do mundo, não há dúvida de que jogo é um ramo que facilita a ação do crime organizado. Mas isso não seria uma razão para proibir o negócio. "Locais onde o giro de dinheiro em espécie é grande são propícios para lavar dinheiro. O problema, no entanto, não é do jogo em si. Nos Estados Unidos, a máfia já foi afastada dos cassinos. Depende de ação", diz. Em tese, lavar dinheiro em apostas é bastante simples: basta combinar com o dono da casa e simular um prêmio. Com o comprovante de que o dinheiro foi ganho no jogo, o dinheiro, de onde quer que ele tenha vindo, sai limpinho. Só que, na prática, pode não ser tão vantajoso. "Lavar dinheiro em bingo é burrice e sai caro. O ganhador paga 30% de imposto sobre o valor do prêmio. Tem formas bem mais baratas", garante Olavo Sales Silveira, presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin). Resta então o terceiro argumento a favor da proibição - o vício.

Jogar faz mesmo mal à saude?

Taí uma pergunta que não gera polêmica. Entre os estudiosos, a resposta é um consenso: jogo, assim como álcool ou cocaína, pode causar dependência. A inclusão oficial do vício em jogatina no rol das patologias aconteceu em 1992, quando a Organização Mundial de Saúde botou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças. Mas há muito tempo já se suspeitava que jogar faz mal à saúde.

No ensaio intitulado "Dostoiévski e o Parricídio", escrito em 1928, o psicanalista Sigmund Freud associou o descontrole do escritor russo Fiódor Dostoiévski nas roletas aos eventos traumáticos de sua vida, principalmente a morte do pai. Para Freud, Dostoiévski, o jogador mais célebre da história, não jogava por dinheiro. Jogava porque era um viciado. A melhor descrição da sua compulsão está em seu livro O Jogador, de 1866, época em que não conseguia se afastar dos cassinos. "Com que emoção, que aperto no coração, eu ouvia os números do crupiê. Com que avidez eu olhava a mesa de jogo, na qual são esparramadas pilhas de peças de ouro que se desmancham sob o rodo em montes reluzentes como brasa. Antes mesmo de alcançar o cassino, só mesmo de ouvir o tilintar das moedas, eu me sentia prestes a desfalecer", escreve Dostoiévski em um trecho do livro.

Se não fumamos, bebemos, cheiramos ou injetamos apostas, como nos viciamos em jogo? Para responder a questão, cientistas da Universidade Harvard (que, aliás, foi criada com o dinheiro do jogo), nos Estados Unidos, realizou uma experiência elucidativa. Eles deram cocaína a uma pessoa e uma máquina de apostas a outra e analisaram os dois com ressonância magnética funcional, uma parafernália que mede a atividade em cada parte do cérebro por meio do fluxo sanguíneo em cada região. O resultado foi que a cocaína e a máquina de apostas ativavam as mesmas estruturas cerebrais. "Quando um jogador está em ação, ele fica superexcitado, provocando no cérebro um aumento exacerbado de dopamina (neurotransmissor associado ao prazer). Quando ele pára de jogar, os neurônios alterados pedem mais dopamina, assim como pedem mais cocaína a um viciado na droga", afirma a psiquiatra Valéria Lacks, do Programa de Atendimento ao Dependente (Proad), da Universidade Federal de São Paulo.

Não se sabe com precisão o número de jogadores compulsivos no Brasil - o que normalmente se faz é uma estimativa com base no tamanho do problema em outros países. Segundo a OMS, em sociedades urbanas desenvolvidas, 80% da população adulta faz uma fezinha pelo menos uma vez por ano. Desse mundaréu de jogadores esporádicos, 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% são efetivamente doentes. Fazendo as contas, temos 4,08 milhões de potenciais jogadores patológicos e 2,72 milhões de viciados entre nós. Embora a ciência ainda não explique por que algumas pessoas viciam em jogo e outras não - já que praticamente todo mundo joga -, existem alguns indícios que lançam um pouco de luz na escuridão. Sabe-se que filhos de pais acoólatras têm predisposição a jogar. E que pessoas que são expostas freqüentemente a jogos de azar, como quem mora perto de um cassino, também. Os outros fatores de risco são: personalidade impulsiva, tendência ao isolamento, ansiedade e depressão. "Os jogadores patológicos têm perfil parecido. São pessoas muito inteligentes e estáveis financeiramente. Quando sofrem algum trauma, se descontrolam e destroem a vida no jogo", diz a psicóloga Juliana Bizeto, do Proad.

O mundo dos jogadores compulsivos é bem mais sombrio do que imaginamos. Em estágios avançados da doença, eles sofrem com crises de abstinência: sudorese, tremores, náuseas, depressão aguda e até mesmo ataques cardíacos. Cerca de 18% deles tentam o suicídio. Assim como os dependentes de drogas, os viciados em jogo também se isolam do mundo, perdem o interesse pela família e pelo trabalho e só conseguem obter prazer apostando. Basta ir a uma reunião do Jogadores Anônimos, JA (no Brasil, são 14 grupos, espalhados em sete estados), para se ter a noção exata da ruína financeira, moral e física provocada pela jogatina. "Em 20 anos de jogo, perdi muito mais que dinheiro. Perdi o caráter. Só estou aqui porque fui parar na cadeia. Sou biomédico e minha sócia me denunciou por desvio de dinheiro no laboratório", diz um homem de 45 anos. "A minha única inspiração na vida era o jogo. As máquinas caça-níqueis foram a minha ruína. Com elas arrumei o jeito ideal de perder dinheiro e de me destruir. Vim para cá depois de tomar mais de 100 comprimidos para dormir. Eu queria dormir para sempre", afirma uma moça de 32 anos.

Todo tipo de jogo vicia?

Sim. Mas, do ponto de vista médico, existem jogos leves e jogos pesados, tal como as drogas (veja a tabela à esquerda). Máquinas caça-níqueis, por exemplo, são consideradas o crack da jogatina. Segundo os estudiosos, entre 40% a 60% das pessoas que usam freqüentemente essas máquinas tornam-se compulsivas. Já as loterias seriam, digamos, a maconha. Não fazem bem para a saúde, mas também não causam grandes danos. "Quanto maior o intervalo entre a aposta e o resultado, menos viciante é o jogo. O resultado das loterias demora uma semana para sair. Então elas não são um grande problema. Nos jogos eletrônicos, o tempo é de microssegundos. A rapidez alimenta a compulsão", explica Hermano Tavares, psiquiatra e fundador do Ambulatório do Jogo Patológico e outros Transtornos do Impulso (AMJO), do Instituto de Psiquiatria da USP.

Mas não é só a rapidez nos resultados que faz um compulsivo. Outros detalhes interferem, como o barulho de moedas caindo nas maquininhas caça-níqueis. "Alguém já viu cair notas?", pergunta a psicoterapeuta Thais Grace Maluf, do Proad. "Os apostadores recolhem o dinheiro em baldes. Isso aumenta a sensação de ganho e, conseqüentemente, a vontade de jogar", diz. Ela relata um teste feito nos Estados Unidos em que colocaram lado a lado duas máquinas, uma com barulho e outra silenciosa. "As pessoas jogaram menos nas máquinas sem barulho", afirma Thais. O ambiente dos cassinos e bingos também são considerados fatores de risco. "Os jogadores ficam extremamente confortáveis. Algumas casas oferecem bebida e comida de graça. Como não há relógios ou janelas por ali, perde-se facilmente a noção de tempo", diz a psicóloga Regina Britzky De Sorde, também do Proad. "Tudo é preparado para seduzir. E o intervalo de apostas, claro, é o menor possível. Normalmente nem esperam a pessoa saber se perdeu ou ganhou para iniciar outra rodada", diz.

A distinção entre jogos leves e pesados criou até mesmo uma opção diferente de tratamento para os jogadores compulsivos. O novo conceito não propõe como meta que o jogador abandone o vício de uma vez por todas. A idéia é apenas reduzir os danos. É a mesma lógica de se oferecerem seringas a viciados em drogas injetáveis para evitar a aids. "No caso dos jogadores, mostramos opções de modalidades de jogo menos aditivas", afirma a psicóloga Juliana.

Proibir resolve o problema da dependência?

Muito pouco se sabe sobre a relação entre a facilidade de jogar e o jogo compulsivo. Pesquisadores defendem a relação como fato, mesmo sem pesquisas conclusivas sobre o tema. De tempos em tempos, surgem estudos que levantam a discussão. Pesquisadores da Escola de Medicina de Auckland, Nova Zelândia, por exemplo, fizeram o seguinte teste em 1996: analisaram ligações recebidas por um centro de apoio a jogadores patológicos seis meses antes e seis meses depois da inauguração do segundo cassino da Nova Zelândia. O número de chamadas aumentou de 510 para 826. Nos primeiros seis meses, 25% das ligações estavam relacionadas a corridas de cavalos e de cachorros, 49% a máquinas caça-níquel, 24% a cassinos e 2% se referiam a outras modalidades de jogo. Na segunda metade do trabalho, os telefonemas mencionando cassinos saltaram de 24% para 44%.

"Antes da liberação dos jogos de azar em praticamente todos os Estados Unidos, era facilmente perceptível a prevalência de jogadores patológicos nos locais onde a lei favorecia a exposição às apostas. Atlantic City, por exemplo, tinha a maior incidência de doentes do país", diz Hermano Tavares, psiquiatra e fundador do AMJO. "O número de jogadores patológicos que atendemos quadruplicou com a abertura de casas de bingo em São Paulo", afirma a psicóloga Juliana Bizeto, do Proad.

Como faltam provas e sobram indícios, muitos países onde o jogo é liberado estão alterando suas leis aqui e acolá na tentativa de diminuir o número de viciados e minimizar o impacto na sociedade. Na Austrália, país onde mais se joga no mundo (90% da população aposta pelo menos uma vez por ano), máquinas caça-níqueis e toda sorte de versões eletrônicas dos jogos de azar estão espalhados pelas cidades, em bares ou boates. O governo, no entanto, já acenou com a possibilidade de confiná-las apenas a lugares restritos ao jogo - ou seja, a cassinos.

Afinal, vale a pena legalizar?

"A legalização do jogo, de fato, trouxe muito lucro para o país. O dinheiro que antes abarrotava o bolso de criminosos agora enche os cofres públicos. Mas há uma conseqüência muito relevante nesse debate. O governo se tornou extremamente ambicioso na exploração de uma atividade que claramente causa problemas sociais", afirmou o economista Peter Reuters, da Universidade de Maryland, Estados Unidos, no livro Drug War Heresies ("Heresias da Guerra contra as Drogas", inédito no Brasil). Liberal convicto, Reuters defende que, mesmo que o jogo gere renda, o Estado não pode se tornar também um jogador compulsivo. Tem, sim, que impor limites.

À primeira vista, jogos de azar são uma mina de ouro. É uma das indústrias que mais crescem nos Estados Unidos. Durante a década de 90, o faturamento dos cassinos mais que triplicou - saltou de 8,7 bilhões para 31,8 bilhões de dólares. Há uma década, havia roletas em apenas 20 cidades norte-americanas. Hoje existem cassinos em 200 cidades e a expectativa é de mais crescimento. A previsão de faturamento para 2004 dos cassinos de Las Vegas, meca dos jogadores, gira em torno de 7,6 bilhões de dólares. Atlantic City, outro reduto da jogatina, espera 4,4 bilhões. No geral, os cidadãos daquele país gastam atualmente mais dinheiro jogando que na soma dos gastos em entretenimentos como cinema, jogos esportivos, parques de diversões, compra de CDs e de livros.

No entanto, qualquer que seja o jogo, existe uma pessoa que perde para cada pessoa que ganha - e a regra continua valendo mesmo nessa escala de bilhões de dólares. É por isso que alguns pesquisadores começaram a investigar o desvio do dinheiro de outras atividades econômicas para a indústria da jogatina. Uma das principais pesquisas nesse ramo foi feita pelos economistas Earl Grinols, da Universidade de Illinois, e David Mustard, da Universidade da Geórgia, ambas nos Estados Unidos. Segundo eles, não se pode contabilizar o lucro dos cassinos sem subtratir do balancete final algumas pendências, como o efeito negativo das roletas em outros tipos de negócio, o gasto com jogadores patológicos e o aumento de criminalidade nos locais de jogatina. Botando tudo na ponta do lápis, os dois economistas calculam que os custos superam os ganhos em 27,5 bilhões de dólares todos os anos. "Essa é uma história engraçada. Em Atlantic City, há alguns anos, ficou muito famoso o caso do roubo de geléias e pães dos hotéis. A polícia descobriu que os funcionários perdiam todo o salário na roleta e, para não apanhar em casa, assaltavam a despensa", diz o economista americano James Wygand, da Control Risks.
É claro que grande parte da discussão em redor do jogo - assim como acontece com as drogas - envolve questões morais e os valores de cada pessoa. Mas é essencial considerar todos os fatores econômicos, sociais, médicos e legais antes de defender um lado ou outro. Qualquer que seja a decisão, ela irá alterar o destino de milhões de pessoas e de bilhões de dólares. Pode apostar.

Juiz libera suspensão de tratamento de doente terminal no Brasil

06/12/2010 16h34 - Atualizado em 06/12/2010 16h34

Juiz libera suspensão de tratamento de doente terminal no Brasil
Sentença pode encerrar polêmica iniciada em 2006, com norma do CFM.
Ministério Público desistiu de questionar ortotanásia em agosto deste ano.



Dez quartos do Hospital do Servidor Público
Estadual, em São Paulo, são reservados para
pacientes que recebem cuidados paliativos
(Foto: Emilio Sant’Anna /11-04-2010)O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, validou semana passada uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta as condições para a prática da ortotanásia. Com a decisão, o médico autorizado pelo paciente ou seu responsável legal fica respaldado para limitar ou suspender tratamentos exagerados e desnecessários que prolonguem a vida do doente em fase terminal.

Ortotanásia é muito diferente da eutanásia. “Eutanásia” significa abreviar a vida de paciente com enfermidade grave ou incurável a seu pedido, usando por exemplo uma medicação. “Ortotanásia” é suspender tratamento invasivo e inútil de paciente com quadro irreversível, desligando, por exemplo, um aparelho que mantém sua vida artificialmente em uma UTI. O médico oferece cuidados para aliviar a dor e deixa que a morte do paciente ocorra naturalmente, deixando que ele passe seus últimos dias em casa com a família, caso queira.

Novo Código de Ética define como dever do médico garantir 'morte digna'
Os princípios que norteiam a ortotanásia são os da “morte digna” e do uso de “cuidados paliativos”. Abre-se mão de métodos para prolongar forçadamente, causando agressão ao paciente, a sobrevida de alguém que a medicina não tem mais como curar. Além disso, buscam-se meios para assegurar uma morte sem sofrimento desnecessário.

A sentença do magistrado Roberto Luis Luchi Demo encerra, ao menos em tese, uma controvérsia que começou em 2006, quando a resolução 1805 do CFM foi publicada. O Ministério Público Federal queria a anulação da norma. Mas em agosto deste ano a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira solicitou a desistência da ação.

“Ao menos em tese” porque ainda tramitam no Congresso Nacional projetos de lei sobre o assunto e para alguns juristas a legislação brasileira é incompatível com a ortotanásia. Um dos projetos, do senador pelo Espírito Santo Gerson Camata (PMDB), tenta justamente eliminar essa dúvida, deixando explícito no Código Penal que a ortotanásia não é crime.

Em nota, o presidente do CFM Roberto Luiz d’Avila comemorou a valorização da “prática humanista” na medicina, em oposição a uma “visão paternalista, super-protetora, com foco voltado para a doença, numa busca obsessiva pela cura a qualquer custo, mesmo que isso signifique o prolongamento da dor e do sofrimento para o paciente e sua família”.

Casamento GAY - certo ou errado ?

Casamento GAY - certo ou errado ?




Até 1977, casar no Brasil era aventura para sempre. Pode parecer estranho para quem não viveu aqueles tempos, e mais estranho ainda para quem os viveu, mas naquela época a lei proibia o divórcio. E, quando finalmente o governo autorizou a separação de casais, instituiu que cada cidadão poderia fazê-lo uma única vez na vida. Na sessão que aprovou o divórcio, um parlamentar disse que o país criava uma "fábrica de menores abandonadas". O deputado Nélson Carneiro, espécie de paladino da causa, batalhou duas décadas para emplacar seu projeto de legalização. Nesse tempo, foi tratado como qualquer coisa entre o herói libertário e o anticristo que enfrentava católicos e desprezava crianças.

Hoje, para muita gente essa passagem parece um episódio folclórico dos tempos em que o Brasil era um país tacanho e conservador. Mas há quase três décadas a legalização do divórcio despertava emoções e debates tão fortes quanto a idéia de permitir, em 2004, que duas pessoas do mesmo sexo tenham permissão para se casar. Para os críticos, trata-se de uma ameaça à família, à sociedade e às crianças que serão educadas por esses casais. Para os defensores, estamos diante de uma questão de escolha individual e direitos iguais. Legalizar o casamento gay significa que o governo brasileiro está reconhecendo que naquele ato não existe nada de errado. Pelo contrário: que o casal está plenamente apto a formar uma família - provavelmente a mais fundamental de todas as instituições da sociedade, onde futuros cidadãos recebem carinho, aprendem valores morais e noções de certo e errado.

Desde 1996, o Congresso tem entre seus projetos uma proposta que autoriza a parceria civil entre homossexuais no Brasil. Por parceria civil, entenda algo muito próximo de casamento. Se fosse aprovada no ano em que foi proposta, o Brasil estaria na vanguarda dos direitos homossexuais. Hoje não é mais assim: desde 2001, na Holanda, os direitos de casamento valem para todos os cidadãos - as palavras homo e heterossexual nem são citadas pela lei. É impossível saber quantos casamentos gays aconteceram no país: os registros não dão conta se os noivos eram do mesmo sexo, assim como desconhecem se eram negros, judeus ou canhotos. Na Bélgica, Canadá e no estado americano de Massachusetts, a situação é semelhante. França, escandinavos e Buenos Aires, entre outros, já autorizam a união civil entre gays.

Do lado oposto está a maioria dos países árabes, que condenam à prisão quem transar com alguém do mesmo sexo. Ou o Zimbábue, cujo ditador Robert Mugabe enxerga gays como "subanimais" e "sem direitos". Na última década, o planeta lentamente começou a se polarizar entre nações que garantem direitos aos gays e as que não os reconhecem como cidadãos. É nesse quadro que o Brasil vai ter de se posicionar.

Procurar um lugar para a minoria homossexual dentro da sociedade não é um problema recente. Aristófanes, um dos discursantes no Symposium, de Platão, contava que a raça humana foi criada com três gêneros: os duplamente machos, os duplamente fêmeas e os que eram macho e fêmea ao mesmo tempo. Cada um deles com quatro pernas e quatro braços. Como toda boa mitologia, em algum momento as criaturas erraram e foram punidas pelos deuses, que as separam em duas partes. Desde então, estamos todos procurando nossa outra metade. Com uns 3 mil anos de antecedência, Aristófanes concebeu uma parábola para o amor nos tempos modernos, contemplando o relacionamento não só entre homens e mulheres, mas também entre homens e homens e mulheres e mulheres. Mais ainda, ofereceu uma explicação idílica e romântica para o desejo de nos aventurarmos na mais radical das declarações de amor: viver junto, e de preferência para sempre, com outra pessoa.

A LEI
Se você entende casamento como a união de dois pombinhos que dormem na mesma cama todas as noites, se amam, dividem as contas, são fiéis, moram sob o mesmo teto, brigam com certa regularidade para depois fazerem as pazes, então casamento gay já existe. Homossexuais têm relacionamentos estáveis idênticos aos dos heterossexuais. E continuarão tendo, queira sua vontade ou não. Portanto, o assunto desta reportagem não é discutir se duas pessoas do mesmo sexo têm o direito de viver juntas, mas se o Estado deve reconhecer tal relacionamento da mesma maneira como faz com um homem e uma mulher. Mesmo porque, ao pé da letra, não há nada na Constituição brasileira que proíba a união gay.

O artigo 226, que define regras para o casamento, em nenhum momento diz tratar-se de uma exclusividade para os sexos opostos. A maioria dos juristas enxerga no silêncio da principal legislação brasileira uma proibição à combinação homem com homem, mulher com mulher e uma certidão de casamento. Trata-se de uma questão de interpretação: foi aproveitando uma brecha parecida que ativistas holandeses conseguiram fazer a Suprema Corte do país afirmar que a união entre gays era legal - e assim celebrou-se o primeiro casamento gay plenamente reconhecido dos tempos modernos, dia 9 de abril de 2001, em Amsterdã.

No Brasil, o Congresso ainda tenta aprovar a lei autorizando que pessoas do mesmo sexo tenham acesso ao dispositivo legal batizado de parceria civil, que garante seu reconhecimento como casal. Não é um casamento, porque não dá aos parceiros as mesmas garantias que os casados têm, como permissão para adotar crianças. Não é também uma equiparação plena de direitos porque, se fosse, o casamento homossexual se chamaria casamento, e não parceria civil. Passeando pela pauta há oito anos, a proposta sequer entrou em votação - se entrasse, provavelmente receberia o "não" dos congressistas. "É um projeto emblemático dos direitos homossexuais, e por isso enfrenta resistência maior. Vai ser difícil aprová-lo", diz a senadora Ideli Salvatti, presidente da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, formada por deputados e senadores. "Nenhum legislador vai desagradar seu eleitorado. O caminho para a aprovação do casamento é o Judiciário, que não pode manter uma desigualdade", afirma a desembargadora Maria Berenice Dias, especialista em direitos homossexuais.

Se for autorizada, a parceria civil representará uma conquista gay sem precedentes no Brasil. Ainda assim, entrará em vigor já obsoleta - é considerada demasiadamente preocupada com bens e patrimônio. Na França, que tem a legislação familiar considerada por especialistas como a mais liberal no mundo, o Pacto Civil de Solidariedade, como é conhecido, estipula que duas pessoas maiores de idade - de qualquer sexo - podem constituir família e regular por completo o regime de direitos e deveres entre elas. "Tudo que diz respeito ao casal, inclusive a fidelidade sexual, pode ser definido nesse documento", afirma o juiz federal Roger Raupp Rios, autor de um doutorado sobre discriminação. "Até o início do século 20 existia um conceito rígido de família: homem, mulher e criança. Hoje não é mais assim. Pessoas vivem juntas, e a lei precisa estar aberta para novas formas de casamento."

Mesmo sem amparo legal, homossexuais vêm conseguindo na Justiça a equiparação de seus relacionamentos com os de heterossexuais. E não é raro terem benefícios idênticos ao casamento - o caso da esposa de Cássia Eller, que conseguiu a guarda do filho da parceira morta, é um exemplo. Mas vitórias na Justiça não podem ser confundidas com direitos iguais. É impossível dizer que alguém obrigado a contratar um advogado e enfrentar os tribunais para ter acesso a uma herança, por exemplo, tenha os mesmos direitos de quem recebe o dinheiro automaticamente. Um exemplo: os Supremos Tribunais de Justiça e Federal devem decidir em breve se um homem que viveu 47 anos com um parceiro recém-falecido tem direito a herdar seus bens. A pedido da Super, especialistas prepararam uma lista com diferenças entre um casal heterossexual e um casal gay que mantenha relação estável. Chegaram a pelo menos 37 direitos que o país nega para aqueles que têm duas escovas de dentes azuis - ou duas rosas - no banheiro de casa. O casamento certamente encabeça a lista das desigualdades. Mas há outras. Em caso de emergência, um gay não pode autorizar que seu marido ou esposa seja submetido a uma cirurgia de risco. Aos casais homossexuais também é vetado fazer declaração do Imposto de Renda em conjunto, e deduzir dela gastos com dependentes. Ou seja, no Brasil um casal gay paga, em tese, mais impostos que seu equivalente heterossexual. Pior: recebe menos benefícios, pois, entre outros, eles raramente conseguem incluir o parceiro no plano de saúde. Todas essas desigualdades poderiam ser eliminadas com a legalização do casamento (veja mais exemplos na pág. 51).

Se o Estado faz diferença entre pessoas por causa da orientação sexual, como devemos entender o princípio, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todos somos iguais perante a lei? "A Constituição é soberana para aplicar o princípio da igualdade da maneira que quiser", diz o jurista Ives Gandra Martins, da Universidade Mackenzie. "Existem inúmeras exceções ao princípio da igualdade. A proibição do casamento entre gays é só um exemplo. Da mesma maneira, existem atividades econômicas que pagam mais impostos que outras."

No final das contas, o debate sobre casamento gay é um confronto entre cidadania e valores morais. De um lado, pessoas que pagam impostos e, portanto, exigem ter os mesmos direitos que o restante da população. Do outro, aqueles para quem esse direito é uma afronta à sociedade em que preferem viver. Aqui, e em boa parte do mundo, a vontade anticasamento da maioria prevalece sobre os direitos da minoria. E isso é perigoso. "Tirar o direito da minoria é tirar o direito de todos. Ou a lei vale para todos ou ela não vale nada", diz o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp.

A MORAL
Ao se deparar com esse tipo de reflexão, grande parte das pessoas alega valores morais para se posicionar contra o casamento gay. Em fevereiro, quando propôs um remendo na Constituição americana proibindo que homossexuais casassem, o presidente George W. Bush disse que agia para proteger "a instituição mais fundamental da civilização". O comentarista Charles Krauthammer escreveu na revista Time que a maioria dos americanos considerava gays "moral e psicologicamente repugnantes e não merecedores de aprovação social". Nos Estados Unidos, a concordância com o casamento gay oscila pouco abaixo dos 50%. Na União Européia chega a 57%, mas fica abaixo da maioria em países como Itália e Reino Unido. Na ausência de pesquisas específicas no Brasil, outros levantamentos de opinião tornam difícil acreditar que sejamos favoráveis ao reconhecimento da parceria entre pessoas do mesmo sexo. Em 1998, 60% dos entrevistados afirmaram ao Ibope que não contratariam um homossexual. No início deste ano, uma pesquisa da Unesco mostrou que 25% dos estudantes não gostariam de ter um colega de sala homossexual.

Para entender quais são os valores morais que fundamentam tal rejeição, é preciso olhar para a mais comum de suas origens: a religião. Antes disso, é importante lembrar que nenhum movimento em defesa do casamento gay pede autorização para o matrimônio religioso. Nessa área, cada doutrina é livre para estabelecer as regras que bem entender. Luta-se apenas pela autorização do casamento civil, aquele reconhecido pelo Estado e que, por sermos um país laico, deve passar ao largo das convicções religiosas da população.

Todas as grandes religiões monoteístas rejeitam o sexo homossexual. Islamismo, judaísmo e cristianismo consideram-no "antinatural". No Levítico, a Bíblia afirma que "se um homem dormir com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma coisa abominável. Serão punidos de morte...". Para incrementar a rejeição ao tema, as igrejas ainda consideram que o casamento é uma união de amor entre homens e mulheres, para toda vida e com o objetivo de procriar e educar as crianças. Gays, portanto, são incapazes de cumprir inteiramente a missão do casamento. "Em 2 mil anos de história, a Igreja Católica tornou-se uma perita em humanidade. E entendemos como complicada a entrega total entre dois indivíduos do mesmo sexo. A pessoa do homossexual pode ser feliz? Achamos difícil", diz dom José Benedito Simão, doutor em moral e bispo-auxiliar da Arquidiocese de São Paulo.

Se não há dúvidas sobre a condenação bíblica à homossexualidade, os objetivos do matrimônio parecem ser aliviados pelos religiosos em outras situações. Nenhuma igreja proíbe o casamento de pessoas estéreis, que sabidamente não podem procriar. As escrituras também falam sobre escravos e pena de morte, e nem mesmo os mais devotos seguem à risca esses mandamentos. "A Bíblia precisa ser constantemente reinterpretada. É uma questão de evolução. O Antigo Testamento precisa ser contextualizado a um povo antigo e sua cultura", afirma dom José.

Por que, então, se abrandaram as rejeições para alguns tabus e não para outros? A resposta está fora da Bíblia, afirma o sociólogo da religião Antônio Flávio Pierucci, da USP. Apesar de justificada em valores religiosos, a condenação à homossexualidade é fundamentada num conceito chamado de tradicionalismo pelos acadêmicos. Em geral, temos dificuldade para lidar com questões cujas respostas vão de encontro ao que aprendemos como correto. E não há dúvida que enxergar os homossexuais como iguais é uma novidade radical na realidade dos heterossexuais. "Desde que o mundo é mundo, casamento é entre homem e mulher", diz Antônio. Gays, então, teriam rompido um acordo histórico - homens dormem com mulheres e vice-versa.

O problema é que, segundo a ciência, somos incapazes de escolher e conduzir nossa orientação sexual. Como diz uma piada comum entre gays, homossexualidade não é escolha, mas falta de escolha. Pesquisas sobre o tema apontam para uma mistura de fatores biológicos, psicológicos e socioculturais nos motivos que fazem alguém ser gay (veja quadro na pág 52). Mas todas são unânimes ao afirmar que ser gay não é ideologia, crença ou frescura de meninos malcriados. Independentemente do país, cultura e religião, as estatísticas se repetem mostrando que uma parcela pouco abaixo de 10% da população prefere parceiros de mesmo sexo. Há relatos de práticas homossexuais no passado de culturas tão diferentes com os gregos ou comunidades isoladas de Papua Nova Guiné. Isso faz dos relacionamentos gays um fato tão antigo quanto a civilização humana. E nos obriga a reconhecê-los como parte do convívio em sociedade. "A homossexualidade não precisa ser explicada. Ela apenas existe", escreveu Colin Spencer no livro Homossexualidade: Uma História"

O CASAMENTO
Ter direito a se casar é o maior sonho de todos os gays, um marco da aceitação na sociedade, certo? Errado. Existe uma facção do ativismo político homossexual, em sua maioria intelectuais de esquerda, para quem o casamento deixaria os gays ainda mais invisíveis para o restante da sociedade. "O casamento mina nosso objetivo de liberação. Só haverá justiça quando formos aceitos e apoiados independentemente de nossas diferenças em relação à cultura dominante", escreveu a ativista lésbica americana Paula Ettelbrick.

Realmente, parece incrível que os gays estejam brigando pelo casamento. Em pleno século 21, essa desponta como a última causa que grande parte dos héteros escolheria para lutar. Além dos homossexuais, provavelmente apenas as instituições religiosas ainda fazem campanha para que seus fiéis mantenham-se fiéis também a um modelo milenar de relacionamento. Nas últimas três décadas, a taxa de matrimônios caiu 40% nos Estados Unidos. Não é surpreendente, então, saber que a luta pelo casamento homossexual nasceu entre correntes conservadoras do ativismo gay. Editor de Same-Sex Marriage: Pro and Con ("Casamento Gay, Pró e Contra", sem tradução para o português), o jornalista americano Andrew Sullivan é dono de uma das vozes mais ouvidas na defesa da causa. Sullivan é homossexual, conservador, republicano ferrenho, apoiou a Guerra do Iraque e acha que os gays só serão respeitados quando se comportarem como os heterossexuais. Esse tipo de argumento deixa de cabelo em pé ativistas como Paula. Do outro lado, Sullivan e seus companheiros subverteram a ordem do movimento conservador, que ficou dividido entre os que historicamente defenderam intervenções mínimas do Estado na vida das pessoas e aqueles que vêem na imagem de dois barbudos se beijando uma ameaça a valores fundamentais da sociedade.

Adversários do casamento gay dizem que autorizá-lo ameaça a "instituição casamento" e enfraquece os valores de família. Se hoje liberamos para homossexuais, por que amanhã não permitiremos a poligamia? Por que duas pessoas? E por que não três? Os defensores alegam que a união entre homossexuais fortalecerá família e casamento. E que o divórcio é uma ameaça muito maior - e nem por isso deve ser proibido. Na realidade, é difícil medir os efeitos positivos e negativos da legalização, afinal eles envolvem conceitos subjetivos. O que aconteceria com a família? Com o casamento? Depende do que você pensa dessas instituições. O pesquisador americano Stanley Kurtz, do Instituto Hoover, ligado à Universidade Stanford, analisou esses efeitos no artigo The End of Marriage in Scandinavia ("O Fim do Casamento na Escandinávia"), publicado no início do ano. Nele, Kurtz afirma que a tolerância dos países nórdicos à parceria entre gays (o casamento continua proibido) "deu à sociedade a impressão de que o casamento está fora de moda" e que "qualquer unidade familiar, inclusive a produção independente, é aceitável". O resultado disso tudo, conclui Kurtz, é que "o casamento está lentamente morrendo na Escandinávia" - cerca de 60% das crianças que nascem na Dinamarca não são filhas de pais casados.

Kurtz não ofereceu provas de que a culpa pelo quadro seja da união gay, mas constatou que os processos aconteceram no mesmo período. Perto dali, na Holanda, casamentos gays foram legalizados e pouco mudou. Três anos após serem permitidos, a polêmica sumiu das mesas de bar. "Tão logo houve a legalização, ninguém mais falou no assunto", afirma Henk Krol, editor da revista Gaykrant e líder da campanha pró-união. A última diferença legal por orientação sexual, que dava aos héteros preferência para fazer adoções no exterior, foi abolida em fevereiro.

AS CRIANÇAS
A mudança fez da Holanda também o único país a dar pleno direito de adoção para casais do mesmo sexo. E esse é outro tema espinhoso. Gays podem educar crianças sem afetar o desenvolvimento delas? A resposta passa pela própria Holanda: estima-se que o país tenha atualmente 20 mil pimpolhos legalmente adotados por casais gays. Aparentemente, sem traumas. "Todos os estudos no país indicam que paternidade e adoção gay não causam problemas às crianças", diz Rob Tielman, pesquisador da Universidade de Utrecht e uma das maiores autoridades holandesas sobre o tema.

Mas o que é bom para a Holanda não é necessariamente bom para o Brasil. Nossas diferenças culturais, diz Tielman, impedem afirmar que os resultados obtidos lá seriam iguais por aqui. É preciso ter em mente também que ausência de problemas não quer dizer que crianças criadas por gays sejam idênticas às criadas por heterossexuais. "O simples fato de escolhermos um colégio e não outro já tem enorme impacto na pessoa que nossos filhos serão. Toda influência tem conseqüências", diz a psiquiatra Carmita Abdo, do Hospital das Clínicas de São Paulo, que coordenou o projeto "Sexualidade", maior pesquisa sobre hábitos sexuais dos brasileiros. "Quando subvertemos o papel da mulher e ela deixou de cuidar dos filhos em casa para trabalhar muita coisa mudou. Estamos piores? É questão de opinião. Creio que tivemos perdas e ganhos. Mas prever essas alterações antes de elas acontecerem é praticamente impossível."

Apesar da dificuldade, algumas hipóteses podem ser formuladas para os efeitos da adoção gay. A ausência de um referencial do sexo ausente não parece ser problema - segundo Carmita, a criança é capaz de reconhecê-lo em outras pessoas próximas. É o que acontece com filhos de pais solteiros. Gays tampouco induzem crianças à homossexualidade, concluiu mais de uma dezena de estudos diferentes. Outra pesquisa, apresentada pela professora Charlotte Patterson na Associação Americana de Psicologia, em 1995, mostrou que hábitos de crianças criadas por lésbicas eram praticamente idênticos aos dos filhos de heterossexuais. Assistiam aos mesmos programas de televisão, brincavam com os mesmos brinquedos, se relacionavam com os mesmos amigos no colégio. Consenso, no entanto, ainda é uma palavra que passa longe da comunidade científica. Um pool de especialistas que analisou todas as pesquisas disponíveis sobre o tema para o Journal of Divorce and Remarriage ("Jornal do Divórcio e Recasamento") afirmou que todas tinham falhas metodológicas. Acusou pesquisadores dos dois lados de estarem engajados numa causa e terminou espetando: "Não precisamos apenas saber se existem diferenças. Temos uma decisão moral a tomar: a sociedade teria o direito de prevenir a criação de indivíduos que eventualmente seriam mais abertos a comportamentos e relacionamentos homossexuais?".
E se... tivéssemos mais gays no mundo? Certamente veríamos uma parcela da população incomodada ao se deparar freqüentemente com algo que repulsam. Mas talvez esteja nessa tensão a saída para uma convivência harmoniosa. Todos os remédios contra o preconceito envolvem um fator indispensável: tempo. Quando os Estados Unidos permitiram que brancos e negros se casassem, em 1968, 72% da população desaprovava esse tipo de relação. Somente em 1991 é que pela primeira vez a maioria das pessoas afirmou não ver problemas no casamento inter-racial. Aceitar que duas pessoas do mesmo sexo se casem e sejam reconhecidas como família é um ato doloroso para boa parte dos brasileiros. Mas não há outro jeito de termos uma sociedade mais igual. Ser tolerante é um exercício que requer cuidado diário. Exatamente como o casamento.