PUBLICADOS BRASIL: O estupro ao redor do mundo - Como são as leis em diversos países

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

O estupro ao redor do mundo - Como são as leis em diversos países

A violência sexual é um sério problema de saúde pública e de direitos humanos em todo o mundo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, crimes sexuais resultam em consequências de curto e longo prazo na saúde física, mental, sexual e reprodutiva das mulheres, representando uma experiência extremamente traumática para suas vítimas. As punições contra o estupro variam internacionalmente, confira como alguns países lidam com o crime:

Brasil

Pelo código penal brasileiro, o estupro é considerado crime hediondo. Ele consiste em "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Segundo a lei, o crime pode acontecer por meio de "violência real" ou "presumida" (quando é contra menores de 14 anos, deficientes mentais ou contra pessoas que não podem oferecer resistência ou expressar sua vontade, por estarem por efeito de drogas, por exemplo).

A pena varia de 6 a 10 anos de prisão e de 8 a 12 anos, caso resulte em "lesão corporal de natureza grave" ou se a vítima for menor de 18 e maior de 14 anos. Se resultar em morte, a reclusão pode variar de 12 a 30 anos.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, não há um código único sobre crimes sexuais, variando em cada Estado. O ato é criminalizado em todos o país, mas o termo legal usado pode mudar conforme as legislações estaduais. Alguns estados rotulam o crime como estupro, enquanto outros se referem a ele como "agressão sexual", "ataque sexual" ou "penetração sexual criminosa".

A falta de consentimento é o componente crucial na definição de crimes sexuais nos EUA. A conduta sexual torna-se criminosa quando o toque sexual não é consentido, seja porque o agressor força a vítima contra sua vontade, ou porque a vítima é considerada incapaz de consentir. Pelo menos dez estados preveem prisão perpétua para o crime. A severidade da punição é baseada, entre outros fatores, no uso de violência, na idade da vítima e na utilização de drogas ou entorpecentes para dopar a vítima.

França

Na França, o termo "estupro" tem uma caracterização ampla, abrangendo também atos sexuais forçados praticados mediante "ameaça" ou por um ato "surpreendente". A pena prevista vai até 20 anos de prisão. O estupro é punido com prisão perpétua se o ato "for acompanhado ou seguido de tortura ou atos de barbárie", conforme determina o código penal do país. Já o constrangimento sexual por meio de palavras, praticado repetidas vezes, é passível de punição por multa ou até dois anos de prisão.

Alemanha

Em 2016, o parlamento alemão aprovou uma legislação mais rígida sobre crimes sexuais, baseada no princípio "não significa não". Isso quer dizer que basta não haver consentimento da vítima para que o ato sexual seja criminalizado. Até então, a legislação só considerava, de fato, estupro quando havia sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir fisicamente à agressão.

O código penal do país classifica como estupro todo ato sexual que tenha ocorrido sem o consentimento da vítima, independentemente de ter havido ou não emprego de violência. A pena máxima é de 15 anos de prisão. No entanto, os tribunais podem ordenar "detenção preventiva subsequente" por um período indefinido após o cumprimento de uma sentença de prisão por estupro. Isso pode acontecer nos casos em que o agressor sofre de transtorno mental ou represente um sério perigo ao público após sua libertação.

Argentina

A "lei nacional de crimes contra a integridade sexual", sancionada em 1999, modificou o código penal argentino. A legislação prevê penas de quatro a dez anos de prisão quando o abuso sexual resultar "em qualquer submissão sexual ou sério insulto à vítima". A pena pode aumentar para até 15 anos quando há penetração. Um dos agravantes, que pode resultar em uma sentença de 20 anos, é o fato de o estuprador ser parente da vítima ou de o crime ser cometido por duas ou mais pessoas.

Rússia

Na Rússia, o código penal prevê que o estupro (ou "ações sexuais coercivas") pode ser punível com penas de três a seis anos de prisão. Quem reincidir em crime de estupro praticado contra menores de 14 anos pode ser condenado a penas que variam entre 15 e 20 anos.

Oriente Médio

Na Arábia Saudita, há uma legislação penal de crimes sexuais extremamente dura. Geralmente, o estupro é punível com a pena de morte. No entanto, a vítima também pode ser punida, se for considerado que ela também foi responsável, de forma "ativa", por levar à situação em que o estupro ocorreu. Nesse caso, a mulher pode ser presa ou levar chicotadas.

Em outros países da região do Oriente Médio e Norte da África, como Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbia, Síria, Palestina e Emirados Árabes Unidos, um estuprador pode escapar da punição, caso se case com a vítima. Enquanto isso, uma lei do tipo pode ser reintroduzida na Turquia. Já países como Tunísia, Jordânia, Líbano, Egito e Marrocos revogaram leis similares nos últimos anos.

Em 2009, o parlamento do Afeganistão aprovou uma lei permitindo homens a negar comida e abrigo às mulheres que não quiserem satisfazê-los sexualmente. A cultura patriarcal e o estigma estão entre os fatores responsáveis por manter essas legislações em vigor. Em muitos países, sobreviventes de estupro são consideradas “incasáveis”. Alguns legisladores até acreditavam que essas leis protegiam mulheres e meninas de serem mortas por seus familiares por terem relações sexuais fora do casamento. Mas elas resultam em impunidade para estupradores, além de prender as vítimas, muitas delas crianças, em casamentos abusivos e indesejados.