sexta-feira, 26 de junho de 2020

Como a condenação aos terríveis experimentos nazistas abriu os caminhos para a bioética

Em 9 de dezembro de 1946, um Tribunal Militar Internacional, integrado por juízes dos países aliados – Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e União Soviética – julgou três oficiais e 20 médicos, sob a acusação de crimes contra a humanidade.

Entre eles, estava a realização de experimentos médicos nazistas em prisioneiros de guerra e civis de países ocupados e da própria população alemã. O chamado processo dos médicos fez parte dos Julgamentos de Nuremberg, promovidos após o fim da Segunda Guerra Mundial. No banco dos réus estavam proeminentes membros do Terceiro Reich.

Esse processo revelou um perverso sistema de destruição da consciência social alemã, que envolveu a institucionalização de condutas criminais em matéria de saúde pública, higiene racial e pesquisa humana. Participaram desses crimes profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros, além de membros da indústria farmacêutica. Essas práticas violavam as condutas da Alemanha na época pré-nazista, quando o país tinha um forte respeito pela ética médica.

Em 1931, o Ministério do Interior do país sancionou as Diretrizes para Novas Terapias e Experimentação em Humanos, que incluíam os princípios da caridade e outros, proibindo a experimentação com moribundos e necessitados, financeira ou socialmente. Mas a partir de 1933, quando Adolf Hitler chegou à chancelaria alemã, a ética médica foi desprezada, com a devida cumplicidade e participação ativa da comunidade de saúde.

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Durante o governo nazista, foram cometidas diversas atrocidades em nome da "ciência". Entre outras práticas, foram implementadas leis de segregação racial e proteção da raça ariana, programas de esterilização forçada, programas de eutanásia de deficientes mentais e físicos e experimentos médicos com pessoas deficientes e saudáveis presas em campos de concentração.

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Após o julgamento de Nuremberg, em resposta às atrocidades cometidas, surgiu o primeiro código internacional de ética para pesquisas humanas. Foram estabelecidas novas normas para se realizar experimentos com seres humanos, incluindo principalmente a obtenção do consentimento voluntário da pessoa, que, a partir de então, é considerado a pedra angular da proteção dos direitos dos pacientes.

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Ainda que esse código não tenha sido adotado formalmente como norma legal por nenhuma nação ou associação médica, sua influência sobre os direitos humanos e a bioética foi bastante profunda, já que sua exigência básica, o consentimento voluntário da pessoa, foi mundialmente aceita e está contida em inúmeras leis internacionais sobre Direitos Humanos.