Espanha retira a publicidade da TV pública

08/05/09 - 13h44 - Atualizado em 08/05/09 - 13h45

Espanha retira a publicidade da TV pública
O gabinete espanhol de ministros aprovou nesta sexta-feira um histórico projeto de lei que elimina imediatamente a publicidade na rede de TV pública RTVE, compensando a perda de receita com uma série de tributos aplicados às empresas privadas de televisão e telecomunicações.

"Demos um passo decisivo para consolidar o sistema de financiamento da rádio e televisão pública, com a renúncia imediata às verbas de publicidade", disse Maria Teresa Fernández de la Veja, primeira-ministra assistente, em entrevista coletiva posterior à reunião de gabinete.

Até agora, o orçamento anual da RTVE era de cerca de 1,1 bilhão de euros, dos quais 500 milhões em publicidade e o restante em subvenções estatais.

Fernández classificou o novo modelo como "razoável" e explicou que, a partir de agora, a rede será financiada apenas com verbas públicas. "Parte considerável" dessas verbas continuará vindo do Orçamento Geral do Estado, e uma segunda será financiada por aportes das redes de TV e operadoras de telecomunicações privadas.

Em termos concretos, o anteprojeto de lei estabelece que as operadoras de TV nacionais ou que atendam a mais de uma comunidade devem contribuir com 3 por cento de sua receita, enquanto as operadoras de telecomunicações pagariam 0,9 por cento.

A organização setorial das empresas eletrônicas e de comunicações, Asimelec, manifestou repúdio completo ao anteprojeto, que definiu como "despropositado", e afirmou que não descartava recorrer à Justiça em defesa dos interesses do setor.

Além dos tributos impostos às empresas privadas de TV e telecomunicações, a RTVE receberá 80 por cento do total arrecadado com o imposto sobre o domínio radioelétrico e também obterá receita com a venda de seus produtos e serviços.

O anteprojeto também estabelece que as verbas públicas só poderão financiar atividades de serviço público, e assim "não poderão ser utilizadas para disputar" direitos sobre conteúdo de valor elevado.

A norma dispõe que a rede só poderá usar 10 por cento de seu orçamento anual para disputar direitos de transmissão de eventos esportivos, com exceção dos Jogos Olímpicos.

As operadoras de telecomunicações, através de sua organização setorial Redtel, manifestaram oposição ao novo tributo e anunciaram que planejam estudar possíveis medidas judiciais.

Analistas do Sociéte Générale estimaram recentemente que o imposto custaria 100 milhões de euros anuais à Telefónica.