Senado francês aprova lei contra download ilegal
Medida prevê pena de até um ano sem conexão de internet.
Deputados já haviam aprovado o projeto antipirataria na última terça-feira.
Foto: AFP Defensores da nova lei antipirataria, o cineasta Luc Besson e sua mulher, a atriz Virginie Sillas, acompanharam a primeira votação, na terça (12). (Foto: AFP) O Senado da França deu sua aprovação final, nesta quarta-feira (13), à lei que prevê punir quem faz download ilegal de filmes e música com a desconexão da internet. Por 189 votos a favor e apenas 14 contra, os senadores seguiram os deputados do país, que já haviam aprovado o projeto de lei na terça.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, é o principal defensor da nova lei antipirataria. Alguns apontam, inclusive, que a medida tenha sido incentivada pela primeira-dama francesa, a cantora e modelo Carla Bruni.
A nova lei cria o que pode ser considerada a primeira agência governamental para punir os piratas on-line. Mas seu futuro ainda é incerto, porque o Parlamento Europeu estuda uma medida que proíbe o corte da conexão de internet sem ordem judicial. Uma versão final dessa medida ainda será negociada com o Conselho Europeu. Se concluída, a regra para todo o território europeu poderá ir de encontro com o que foi aprovado nesta quarta na França.
Muitos alegam que a nova lei vai contra a liberdade individual, ao negar que os acusados de pirataria na internet tenham o direito de questionar as acusações feitas contra eles. Outros têm medo de que a medida possa favorecer o aumento de práticas governamentais no estilo "Big Brother", invadindo cada vez mais a privacidade dos cidadãos.
Mas as indústrias fonográfica e cinematográfica, além dos próprios artistas, acreditam que a lei é um passo decisivo no combate à pirataria on-line na França, onde as vendas de CD e DVD tiveram uma queda de 60% nos últimos seis anos.
Avisos
De acordo com o nova lei francesa, os acusados de pirataria on-line receberão dois e-mails, seguidos de uma notificação oficial. Se os downloads ilegais continuarem a ser feitos pelos infratores dentro de um período de um ano após os avisos, o acesso à internet dessas pessoas será cortado por um período que vai de dois meses a um ano. Mas os punidos deverão continuar a pagar pela manutenção do serviço, mesmo durante esse período de inatividade.
A lei prevê ainda a criação de uma agência do governo para punir os infratores, que especialistas acreditam se tratar da primeira do gênero em todo o mundo, ressaltando que é a primeira vez que um governo ameaça cortar as conexões de internet na batalha contra a pirataria. A tarefa de monitorar esses usuários, no entanto, ficaria a cargo dos órgãos de defesa da indústria do entretenimento.
Críticos da nova lei dizem que ela é falha, uma vez que enfoca os downloads tradicionais numa época em que o streaming on-line se mostra cada vez mais forte, por exemplo. Outros afirmam que pessoas que fizerem downloads ilegais utilizando para isso hotspots públicos de Wi-Fi ou endereços de IP mascarados continuarão agindo livremente, sem serem rastreados nem punidos.
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